O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu interpelar na Justiça jornalistas das revistas Época e Veja. A decisão foi anunciada na última sexta (2), por meio de nota do Instituto Lula. O texto afirma que o ex-presidente tem sido alvo de uma campanha de difamação, com o objetivo de manchar sua biografia e distorcer a percepção sobre sua gestão.
Duas verdades sobre as crises: primeiro, para esmagadora maioria da população, elas não são oportunidades – pelo contrário, são dramáticas. Segundo, para superá-las, as sociedades devem buscar alternativas justas, exigindo mais de quem pode dar mais. É exatamente o inverso do que tem sido proposto por boa parte dos formadores de opinião.
Por Daniel Cara*, em seu blog
“Conquistamos uma vitória. Pode até parecer pequena, mas não é. Quando um gesto de justiça afirma-se, vence a dignidade e cai derrotada a infâmia que tanto destrói.” Assim começa a carta aberta postada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), após o anúncio de que o também parlamentar Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado em primeira instância a pagar R$ 10 mil à deputada por tê-la ofendido em discurso no plenário da Câmara dos Deputados.
Juristas renomados se encontram para um debate sobre os ataques ao estado democrático de direito e seus valores basilares, assim como a tentativa de impeachment sem bases legais contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff. O Seminário Estado Democrático e a Judicialização da Política, será realizado nesta quarta-feira (19), às 16 horas, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.
A justiça tem que ser feita com justiça. Justiça que precisa ignorar as garantias fundamentais constitucionais – provas obtidas licitamente, direito de defesa e presunção de inocência, sem espetaculosidade nas prisões e conduções coercitivas e, principalmente, sem mancomunamento com a mídia absolutamente partidarizada – não é Justiça, mas luta política partidarizada e manipulada.
Por Walter Sorrentino*, em seu blog
O ex-presidente Lula ingressou com uma ação na Justiça por reparação de danos morais contra os responsáveis pela produção e publicação da reportagem de capa da edição da revista Veja do último fim de semana, que usa uma delação falsa para atingir o ex-presidente Lula. Na ação, os advogados do ex-presidente destacam que "o texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte".
Em entrevista ao jornalista Isaías Dalle, do Portal da CUT, o renomado jurista Dalmo Dallari afirma estar tranquilo sobre o cenário político brasileiro. Para ele, não há embasamento para golpe ou impeachment. "A minha conclusão é que não existe risco porque não há interesse. Não há uma só força, uma corrente, interessada na suspensão da ordem constitucional formal". Seguro, Dallari ainda sugere retirar a palavra impeachment da pauta.
O desembargador Francisco Cascone, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, assinou nesta quarta-feira (22) mandado de segurança em que dá 48 horas de prazo para que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário da Educação, Herman Voorwald, paguem os dias descontados indevidamente dos professores.
O estado de São Paulo, que possui a maior população carcerária do Brasil (220 mil presos), foi o único do país a não informar dados de seus presídios para o mais recente levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, lançado em junho pelo Ministério da Justiça. O balanço tem como objetivo amenizar o déficit de informações sobre os presídios brasileiros e subsidiar o debate sobre redução da maioridade penal.
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quinta-feira (16) um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Estado, para impedir o encaminhamento de usuários de drogas para as delegacias. A juíza Cíntia Santarém Cardinali, do 4º Juizado Especial Criminal da Capital, considerou que não há urgência para a apreciação da medida.
