Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet utilizando-se de qualquer meio eletrônico, ofende moralmente e difama as mulheres que se tornam vítimas de graves consequências.
Por Karolinne Santos*
A 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu liberdade provisória para o estudante de educação física Igor Pereira D'Icarahy e para a professora universitária Camila Aparecida Jourdan, que estão com a prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira (18). A medida, no entanto, não tem efeito imediato para a soltura dos réus, pois eles continuam com a prisão preventiva decretada.
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, neste domingo (20), habeas corpus a 23 ativistas que são acusados pelo Ministério Público de planejar ações violentas em protestos. Dos 23, 18 manifestantes estão foragidos, 11 foram presos no dia 12 de julho, mas libertados no dia 17, porque sua prisão temporária não foi prorrogada. Sete estão foragidos desde o dia 12.
A Justiça do Rio libertou seis dos 17 presos na Operação Firewall, realizada no último sábado (12), para cumprir 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A decisão de soltar os presos é do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta quinta-feira (10) a prisão preventiva de 11 pessoas envolvidas no esquema de venda ilegal de ingressos para os jogos da Copa do Mundo.
Familiares, amigos e companheiros de luta de Paulo Colombiano e Catarina Galindo lotaram a frente do Fórum Rui Barbosa, em Salvador, nesta segunda-feira (30) para cobrar o julgamento dos assassinos do casal, morto na noite de 29 de junho de 2010. A manifestação denunciou o descaso com que a Justiça baiana trata o caso, uma vez que quatro anos depois, os cinco envolvidos no crime continuam em liberdade, mesmo com as provas contundentes recolhidas pela Polícia Civil.
A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul) debaterá, no dia 7 de julho, uma proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul. A reunião ocorrerá na sede do Parlasul, em Montevidéu (Uruguai).
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo depende de uma mudança cultural. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Durante ação contra o tráfico de pessoas, na Igreja da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, ele disse que o machismo e o preconceito contra jovens gays atrapalha o combate desses crimes.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disseque agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas.
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Alexandra Fuchs de Araújo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e anulou os leilões de 60 terrenos onde vivem cerca de 400 pessoas nos bairros do Brooklin e Campo Belo, na zona sul de São Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (16) o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário, feito de forma voluntária por servidores e magistrados de todo o país. Os dados apontam que o perfil da magistratura é o de homens brancos (84,5%), com média de idade de 45 anos, casado e com filhos.
