A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul) debaterá, no dia 7 de julho, uma proposta de criação do Tribunal Penal do Mercosul. A reunião ocorrerá na sede do Parlasul, em Montevidéu (Uruguai).
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo depende de uma mudança cultural. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Durante ação contra o tráfico de pessoas, na Igreja da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, ele disse que o machismo e o preconceito contra jovens gays atrapalha o combate desses crimes.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disseque agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas.
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Alexandra Fuchs de Araújo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e anulou os leilões de 60 terrenos onde vivem cerca de 400 pessoas nos bairros do Brooklin e Campo Belo, na zona sul de São Paulo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (16) o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário, feito de forma voluntária por servidores e magistrados de todo o país. Os dados apontam que o perfil da magistratura é o de homens brancos (84,5%), com média de idade de 45 anos, casado e com filhos.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que baseou reportagem do Programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (8), sobre corrupção no Legislativo e compra de votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o calendário eleitoral de 2014. O que pode e o que não pode. A íntegra do calendário pode ser visualizada clicando aqui. Abaixo as informações a partir desta terça-feira (10).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entra em campo e lança nesta segunda-feira (9) campanha nas redes sociais voltada para a Copa do Mundo. Até a partida final do campeonato, em 13 de julho, internautas brasileiros e estrangeiros poderão acompanhar e divulgar os posts sobre assuntos de interesse do torcedor e do turista que estará no Brasil para os jogos.
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão à família do militante comunista e ex-deputado federal Gregório Bezerra, que passou 24 de seus 83 anos preso por motivos políticos. A ação judicial foi ajuizada por um dos filhos e por netos de Bezerra, depois que o Ministério da Justiça negou o pedido de reparação por perdas materiais e danos morais causados pelas violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.
Quatro milhões de alunos das escolas estaduais de São Paulo começam a ser fotografados a partir desta quarta-feira (28) para compor um sistema que vai auxiliar o Programa de Busca de Criança e Adolescentes Desaparecidos, criado em 2012.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) comemorou a instauração de inquérito sobre o atentado ao Riocentro, cometido por militares em 1981. “A decisão é histórica porque derruba uma farsa longamente mantida para tornar impunes os grupos de extrema direita que fizeram 40 atentados terroristas para implodir a abertura política”, diz Nilmário, enfatizando que o episódio “seria o maior atentado da história brasileira”.
O Senado aprovou, esta semana, a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União e os estados dotem todas as comarcas de defensores públicos. “Isso é uma vitória do povo mais humilde que necessita do acesso à Justiça e ao serviço desses profissionais de forma gratuita”, comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que neste ano teve projeto de sua autoria, já promulgada, garantindo autonomia administrativa e financeira aos defensores públicos.
