O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que baseou reportagem do Programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (8), sobre corrupção no Legislativo e compra de votos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o calendário eleitoral de 2014. O que pode e o que não pode. A íntegra do calendário pode ser visualizada clicando aqui. Abaixo as informações a partir desta terça-feira (10).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entra em campo e lança nesta segunda-feira (9) campanha nas redes sociais voltada para a Copa do Mundo. Até a partida final do campeonato, em 13 de julho, internautas brasileiros e estrangeiros poderão acompanhar e divulgar os posts sobre assuntos de interesse do torcedor e do turista que estará no Brasil para os jogos.
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão à família do militante comunista e ex-deputado federal Gregório Bezerra, que passou 24 de seus 83 anos preso por motivos políticos. A ação judicial foi ajuizada por um dos filhos e por netos de Bezerra, depois que o Ministério da Justiça negou o pedido de reparação por perdas materiais e danos morais causados pelas violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.
Quatro milhões de alunos das escolas estaduais de São Paulo começam a ser fotografados a partir desta quarta-feira (28) para compor um sistema que vai auxiliar o Programa de Busca de Criança e Adolescentes Desaparecidos, criado em 2012.
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) comemorou a instauração de inquérito sobre o atentado ao Riocentro, cometido por militares em 1981. “A decisão é histórica porque derruba uma farsa longamente mantida para tornar impunes os grupos de extrema direita que fizeram 40 atentados terroristas para implodir a abertura política”, diz Nilmário, enfatizando que o episódio “seria o maior atentado da história brasileira”.
O Senado aprovou, esta semana, a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União e os estados dotem todas as comarcas de defensores públicos. “Isso é uma vitória do povo mais humilde que necessita do acesso à Justiça e ao serviço desses profissionais de forma gratuita”, comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que neste ano teve projeto de sua autoria, já promulgada, garantindo autonomia administrativa e financeira aos defensores públicos.
Documento foi assinado entre o Conselho, a FIFA e o COL, com o objetivo de assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nos estádios que receberão os jogos do Mundial
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.
Documento "é melífluo, com uma linguagem propositadamente ambígua", analisa um médico consultado pelo jornal GGN; doutores não deixam claro se o ex-deputado sofrerá riscos se voltar ao cárcere, segundo o especialista, que chama a atenção ainda para o "linguajar jurídico de parte do laudo, que não se coaduna com a linguagem médica"
No mês em que se comemora a conquista dos direitos trabalhistas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove em suas redes sociais uma campanha voltada à conscientização dos direitos laborais dos brasileiros. Nesta quinta-feira (1º/5), Dia do Trabalho, serão postadas cinco publicações na página oficial do Conselho no Facebook .
Parlamentares que integram a bancada da oposição ao governo Roseana Sarney vão protocolar nesta quarta-feira (30), véspera do feriado do Dia do Trabalhador, Ação Popular, com pedido de liminar, para suspender o acordo firmado entre o Governo do Estado e a Empresa Constran.
