Em artigo publicado neste sábado (31), a psicanalista Maria Rita Kehl condenou duramente o projeto de lei antiterror enviado ao Congresso Nacional, que pode vir a criminalizar movimentos sociais.
Ainda mais dura que a Câmara, foi aprovado na última quarta-feira (28), pelos senadores, após longa discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A chamada Lei Antiterrorismo. O projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece a pena de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado, mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos, a pena máxima.
Paulo Vannuchi, Fabio Konder Comparato, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Jorge Luiz Souto Maior, Heloísa Fernandes Silveira e Kenarik Boujikian são alguma das personalidades intelectuais e políticas que assinam o manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 101, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil.
O projeto de Lei 2016/15, aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.
O deputado federal, Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), encaminhou nesta quarta-feira (13), voto contrário ao destaque que pretendia incluir no projeto da lei antiterrorismo (PL 2016/15) o crime de associação para o terrorismo, nos moldes da formação de quadrilha. Seguindo a posição do parlamentar comunista o destaque foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.
O texto base do Projeto de Lei 2016/15 apelidado de "Lei Antiterror" foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O PL tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado. A bancada do PCdoB votou contra. Para a líder do partido na Câmara, Jandira Feghali, a lei é genérica e poderá enquadrar movimentos sociais.
Nas últimas semanas, sobretudo depois do assassinato do cinegrafista Santiago Andrade, o projeto de lei 499/13, que trata de crimes de “tipificação terrorista”, ganhou força no parlamento e na grande imprensa brasileira.
Por Ismael Cardoso*, no Portal da UJS
