Wadson: Manifestações não podem ser criminalizadas pela lei antiterror

O deputado federal, Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), encaminhou nesta quarta-feira (13), voto contrário ao destaque que pretendia incluir no projeto da lei antiterrorismo (PL 2016/15) o crime de associação para o terrorismo, nos moldes da formação de quadrilha. Seguindo a posição do parlamentar comunista o destaque foi rejeitado pelo Plenário da Câmara.

Segundo Wadson, este tipo de crime já está previsto na Constituição Federal. Para ele, a aprovação do destaque poderia abrir margem para a criminalização de movimentos políticos. Ao defender o encaminhamento contrário, o deputado mineiro citou a prisão de cerca de 60 manifestantes em Belo Horizonte, na noite desta terça-feira (12). Entre os detidos estava o presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Francisco Faria.

Centenas de pessoas, entre elas representantes dos movimentos estudantis da capital mineira, protestavam contra o reajuste da tarifa de ônibus quando começou um conflito com a Polícia Militar. Segundo os manifestantes, os militares fizeram o uso de bombas de efeito moral e balas de borracha que feriram várias pessoas, entre elas o repórter fotográfico do jornal O TEMPO Denilton Dias, que foi atingido na perna.

Os jornais de grande circulação da capital, afirmam que testemunhas que assistiam ao protesto relataram que a manifestação era pacífica. “Um fato como este poderia ensejar, caso a matéria fosse aprovada o enquadramento dos manifestantes em crime de terrorismo. Considero perigosa uma lei que taxe manifestações legítimas de terrorista.”, afirmou Wadson.

Em nota, o governo de Minas Gerais lamentou o fato e reafirmou sua “posição de garantir o direito democrático de livre manifestação, assim como o de ir e vir de todos cidadãos, e a não tolerância com agressão a agentes públicos no exercício de sua função”.

Assista o vídeo do pronunciamento do deputado: