A deputada Estadual Isaura Lemos (PCdoB) divulga nota diante de informações incorretas sobre sua inclusão na Lei da Ficha Limpa.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado na tarde desta quarta-feira (28), no gabinete da Presidência, após reunião da Mesa. Jader foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), conforme prevê o Regimento Interno do Senado para posses ocorridas durante o recesso parlamentar.
O mandado de segurança impetrado na terça-feira (27) pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. O mandado tinha como objetivo suspender a posse de Jader Barbalho, marcada para esta quarta-feira (28), às 15h, no Senado.
Em pleno período de recesso parlamentar, o Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15 horas, com o mínimo de quatro senadores para dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando adiar a posse de Barbalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. isso porque o ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, com objetivo que seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) informou que vai recorrer em todas as instâncias possíveis da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o condenou por improbidade administrativa. Para a corte, Buarque usou dinheiro público para produzir material publicitário com fins eleitorais em 1995, época em que era governador do DF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse na última sexta-feira (25) que o princípio da presunção de inocência, que impede que alguém seja declarado culpado até que seja esgotado o último recurso, não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa. Na quinta-feira (24), o advogado-geral da União disse que a lei precisa evoluir nesse sentido para que “inocentes não sejam condenados por antecipação”.
O julgamento de ontem (23) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o futuro de políticos com recurso na Justiça. Por outro lado, deixou em aberto a situação de quem já foi barrado e desistiu de recorrer – ou seja, com decisão transitada em julgado.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil, dividiu a opinião de parlamentares na Câmara. Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a Corte acertou ao tomar essa decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou frustante a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF), que decidiu ser a Lei da Ficha Limpa válida somente a partir das eleições municipais de 2012. Com isso, políticos que obtiveram votos suficientes para se eleger no pleito de 2010, mas foram impedidos pela lei, poderão tomar posse.
A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair nesta quinta-feira (22), após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.
A eleição do governador do Acre, Tião Viana (PT), de seu vice Carlos Messias (PP), do senador Jorge Viana (PT) e de seus suplentes está sendo contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
