Cristovam vai recorrer de condenação por improbidade
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) informou que vai recorrer em todas as instâncias possíveis da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o condenou por improbidade administrativa. Para a corte, Buarque usou dinheiro público para produzir material publicitário com fins eleitorais em 1995, época em que era governador do DF.
Publicado 15/09/2011 10:55 | Editado 04/03/2020 16:41
O ex-governador e seu então secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira, foram condenados a devolver, com correção monetária, o valor gasto com a produção do CD Brasília de Todos Nós – 1 ano de Governo Democrático e Popular do Distrito Federal, orçado em R$ 146 mil. Pela decisão, eles também terão de pagar multa equivalente a cinco vezes o salário que recebiam na época.
Segundo a denúncia do Ministério Público do DF, o material foi produzido sob o pretexto de divulgar informações sobre os programas desenvolvidos no primeiro ano do governo de Buarque, mas tinha como real finalidade a promoção da imagem do governador, que tentava a reeleição.
Caso a decisão não seja revista, Buarque fica ameaçado pela Lei da Ficha Limpa. Cristovam poderá ser considerado inelegível em 2014 e 2018. Eleito senador em 2010, ele tem mandato de oito anos. O MP também pediu a suspensão dos direitos políticos dos condenados por três anos, mas o tribunal recusou o pedido alegando que ele não atende aos princícios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.
O ex-secretário de Comunicação esclarece que ação não foi movida por desvio de recursos públicos, nem superfaturamento, mas por uma falha administrativa e interpretação da legislação. O senador Cristovam Buarque afirma que nunca houve suspeita de superfaturamento na produção do material e em toda a sua gestão. “Sou favorável à Lei da Ficha Limpa e no dia em que houver qualquer suspeita de corrupção contra mim, eu renuncio ao mandato e à vida pública”, assegurou.