Criada no fim da ditadura, Lei de Segurança Nacional ajudou a evitar a punição de torturadores e a perseguir opositores

O deputado Renildo Calheiros celebra vitória sobre “entulho da ditadura” e afirma que Congresso cumpriu seu papel em defesa da democracia diante dos ataques feitos pelo presidente da República

Fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação da sociedade civil. Projeto também tipifica crimes contra a democracia, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação ditatorial vem sendo usada por Bolsonaro contra opositores.

Advogados fizeram um panorama da lei e defenderam a substituição por uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito

Os partidos argumentam que “a Lei de Segurança Nacional vem sendo amplamente utilizada para criminalizar manifestações desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro”

“A incompatibilidade da LSN com a atual­ ordem constitucional é flagrante”