A solicitação foi formulada pelo PSB como pedido de tutela provisória de urgência. Na ação, a sigla alega que a proibição adotada pelo Ministério da Educação é inconstitucional
Às 17h45 desta sexta-feira (18/2), oito ministros já haviam acompanhado o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi o estopim para a debandada
Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski argumentou em favor da autonomia das instituições de ensino federais e se manifestou contra a portaria do MEC
Na decisão, o ministro afirmou que as instituições federais de ensino têm autonomia para decidir sobre a exigência de comprovante de vacina no retorno das aulas presenciais
Nesta segunda-feira (8), 25 funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, pediram demissão
Para a pedagoga Maria Teresa Mantoan, decreto do governo “é claramente ilegal”
Prioridade de Milton Ribeiro no MEC ainda é o homeschooling, a educação domiciliar, que só atinge 0,04% dos estudantes do ensino regular
“O Ministério da Educação deve urgentemente recompor o corte de 36% na verba de custeio das universidades federais. Afinal, essas instituições enfrentam dificuldades para fechar as contas, o que é inaceitável”, cobrou Renildo Calheiros
Oposição havia acionado a PGR para apurar a responsabilidade do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na publicação do ofício contra a realização de “atos político-partidários” nas universidades públicas
Deputadas condenam falta de investimento na área. Análise da organização Todos pela Educação aponta que MEC não gastou todo recurso disponível em 2020.
A absurda aplicação das provas presenciais é defendida de forma irresponsável pelo governo