O Ministério da Educação (MEC) do governo Jair Bolsonaro, comandada pelo ministro Abraham Weintraub, vive um gravíssimo estado de paralisia – tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas. É o que aponta radiografia realizada na pasta por uma comissão da Câmara dos Deputados e divulgado nesta terça-feira (26) pelo Estadão. Na lista dos problemas estão desde a falta de ações concretas para o fomento da alfabetização até a alta rotatividade de funcionários comissionados.
Em pleno período de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emerge mais uma vez o debate sobre a formação nesse nível da educação básica, seus propósitos, e como ele é alvo de uma disputa que não diz respeito somente ao âmbito educacional em sentido estrito, mas ao presente/futuro das relações de trabalho e à própria configuração de sociedade que se almeja.
Por João Batista da Silveira*
Abraham Weintraub tem tão pouca intimidade com a língua portuguesa que, nesta semana, um site listou 11 erros cometidos pelo ministro da Educação ao elaborar um guia de ajuda a estudantes que farão a prova do Enem. Mas a principal preocupação de Weintraub, nos seis meses em que está à frente do Ministério da Educação (MEC), tem mais a ver com o conteúdo do que com a forma. Seu estilo agressivo já lhe rendeu cerca de 60 interpelações judiciais – média de uma a cada três dias no cargo.
“O sistema educacional está seriamente ameaçado. E o pior: o governo não está levando isso a sério. Enquanto tudo isso acontece, o ministro brinca de meme.” A opinião é de Renato Janine Ribeiro, professor da USP e da Unifesp, além de ex-ministro da educação. Em entrevista à coluna de Guilherme Amado (Época), Janine afirma não ver na gestão Jair Bolsonaro (PSL) nenhuma proposta razoável para a Educação. Confira trechos da entrevista.
O ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub, lançará nesta terça-feira (8) um programa nos moldes do Pronatec, instituído pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011. O programa transferia recursos para as universidades privadas para que elas oferecessem cursos técnicos a alunos da rede pública. Na campanha, Bolsonaro criticou o Pronatec. Já no início do governo, o Ministério da Educação (MEC) chegou a anunciar a “Lava Jato da Educação” sobre supostos desvios no programa.
A proliferação do ensino a distância (EaD) nos cursos de pedagogia e a falta de ação do Ministério da Educação (MEC) para coibir isso é hoje o sinal mais preocupante das políticas públicas na área, diz Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “A melhor política para educação básica que o MEC pode fazer é a formação inicial dos professores.”. Segundo ela, o EaD está “estrangulando” o País ao despejar profissionais despreparados nas redes de ensino.
Reitores de universidades federais criticaram duramente o programa Future-se do Ministério da Educação (MEC) por interferir na autonomia das universidades públicas. A pretexto de permite às universidades públicas a captação de recursos privados por meio de contratos com organizações sociais (OSs) sem a necessidade de chamada pública, os reitores disseram durante audiência pública, promovida pela Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira (17), que falta de clareza nas regras propostas.
O Ministério da Educação (MEC) já admite que o projeto “Future-se” – aposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) para privatizar o ensino superior – será um fracasso. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro Abraham Weintraub projetou que apenas “um quarto” das 68 universidades federais do País pode aderir à iniciativa. A rejeição ao programa foi manifestada por inúmeros reitores do País, mas Weintraub, do alto de sua arrogância, atribuiu a crise ao “pessoal militante politicamente”.
Mais de 40 universidades e institutos federais já criticaram o “Future-se”, o mais privatista dos programas do governo Bolsonaro (PSL) para a educação. A medida, anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), abre as instituições públicas de ensino superior para a entrada desenfreada de recursos e projetos da iniciativa privada. A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) foram além e já se manifestaram oficialmente contra a adesão ao programa.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e mais 186 entidades estudantis (entre DCEs, Centros Acadêmicos e Uniões Estaduais dos Estudantes) lançaram neste sábado (3) um manifesto contra o nefasto programa “Future-se”, anunciado pelo MEC no último dia 17 de julho. O documento ressalta a importância da autonomia das universidades federais, assim como sua independência do setor privado.
Os ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais afetadas pelo bloqueio de verbas de R$ 1,443 bilhão anunciado pelo governo na semana passada. O decreto com a distribuição dos cortes, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na noite desta terça-feira (30/07) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Cortes orçamentários, declarações confusas e ausência de projeto. Para Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, os primeiros sete meses de Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência da República refletem a concepção retrógrada de um político que enxerga na universidade pública uma ameaça.
