A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), por omissão, para que o presidente da Câmara analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer.
Representantes da Frente Parlamentar em defesa de eleições diretas apontaram ao presidente da Ordem os caminhos para que o Brasil saia da crise política. Debate será retomado na próxima semana.
Por Iberê Lopes
O colapso do sistema partidário e eleitoral brasileiro tem passado por diferentes e cada vez mais agravadas fases e, finalmente, chegou à etapa em que coloca em risco a continuidade da democracia no país.
Por Claudio Lamachia*, no Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, neste domingo (21), apresentar pedido de impeachment contra Michel Temer, por crime de responsabilidade. Por 25 votos a 1 – e uma ausência – os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Por Dayane Santos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) se manifestou em nota pela paralisação de todas as reformas em curso em razão da ilegitimidade do Governo para conduzi-las.
A Ordem dos Advogados do Brasil realiza neste momento, em Brasília, audiência pública sobre a reforma da Previdência. O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, é um dos convidados da entidade. Na opinião da OAB, o país precisa de reformas que promovam justiça social. Segundo a entidade, a reforma de Temer "aniquila a legislação trabalhista e cria contratos precários e remunerações indignas".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reiterou o apoio às investigações e às persecuções penais em andamento no país para combater a corrupção, como a “lava jato”, mas criticou o uso de conteúdo de delações premiadas para “sujar” a imagem dos citados.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, conselheiros federais e representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS).
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) publicaram manifestações de apoio ao advogado José Roberto Batochio. Para a OAB-RJ e a associação, o advogado teve sua dignidade violada pelo juiz Sergio Moro durante uma audiência de um processo da Operação Lava Jato, na última segunda-feira (6).
A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares a Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, texto elaborado pelas instituições.
O Conselho Pleno da OAB aprovou na terça-feira (14) a redação da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, elaborada pela OAB e outras dezenas de entidades da sociedade civil no fim de janeiro, em contrariedade aos termos da proposta de reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as 27 seccionais da Ordem e diversas de entidades representativas da sociedade civil divulgaram carta aberta nesta sexta (3) contra a proposta de reforma da Previdência de Michel Temer.
