O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), criticou nesta quarta-feira (11) a postura doe Sérgio Moro, após o ministro da Justiça se negar a receber, em audiência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Diante das acusações do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que universidades públicas usam seu patrimônio "para plantar maconha e os laboratórios para fabricar drogas sintéticas", a Ordem dos Advogados do Brasil (Nacional), veio a público externar preocupação e reafirmar a defesa da autonomia universitária, prevista na Constituição, porém, ressalta que em respeito ao devido processo legal, o ministro deve encaminhar a denúncia à Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com pedido para que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) investigue procuradores da Operação Lava Jato por terem interceptado conversas de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De forma criminosa, a força-tarefa usou o conteúdo dessas conversas para traçar a sua própria estratégia de atuação processual contra Lula.
A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ressaltou que o Congresso Nacional deu grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade.
Os presidentes dos 27 conselhos seccionais da OAB defenderam a derrubada de todos os vetos do projeto de Lei da Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (10) ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da Organização das Nações Unidas (ONU) ofício pedindo o monitoramento de políticas atuais do governo federal sobre desaparecidos durante a ditadura militar, que vigorou no país de 1964 a 1985.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade nesta segunda-feira (19). A entidade acredita que o projeto representa um avanço para as garantias do direito de defesa e para a valorização dos advogados e, por isso, deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, no entanto, tem sido pressionado por outras entidades e políticos para vetar trechos da proposta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (16) como resposta às declarações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que culpou os “defensores dos direitos humanos” pela morte dos jovens nos últimos dias. “A política de segurança defendida pelo governador tem como método violência e morte, enquanto a que os defensores de direitos humanos defendem é a política da vida para todos”, destacou a entidade.
Reunidos em Brasília, na sede da OAB Nacional, sete ex-ministros do Trabalho defenderam a importância da manutenção de direitos sociais e trabalhistas para que a economia do país volte a gerar crescimento e empregos. Eles participaram, nesta terça-feira (13) à noite, do evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil – Ex-ministros discutem os desafios do trabalho hoje”, para debater o fim do Ministério do Trabalho e as mudanças na legislação trabalhista no Brasil.
A coleção de ofensas de Jair Bolsonaro para com a memória dos mortos e desaparecidos durante a ditadura ganhou nos últimos dias mais uma declaração indecorosa. Ao afirmar de forma zombeteira que poderia contar ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, como o pai dele havia morrido, Bolsonaro não apenas ofendeu seu interlocutor e familiares, mas também sugeriu saber mais do que os documentos oficiais registram.
Por Pedro Serrano*
Dias depois de ser criticado pelo episódio envolvendo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por causa de uma questão relativa à ditadura, Jair Bolsonaro alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela Lei 9.140, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas muitas pessoas perseguidas pelo autoritarismo.
