Para dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 do teto de gastos, idealizada pelo governo Temer, que pretende tirar 40% dos investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos, manifestantes sairão às ruas em diversas cidades nesta segunda-feira (17), reivindicando sua imediata revogação.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teria, em dez anos, menos R$ 774,8 milhões em investimentos do que realmente teve entre os anos de 2006 e 2015, se a PEC do teto dos gastos públicos (241) valesse para aquele período. Os cálculos são da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade.
Votei contra a PEC 241, apresentada pelo governo Temer, por considerá-la péssima para todo o povo brasileiro e para a população maranhense em especial. Na prática, o que querem é congelar as verbas de áreas essenciais como saúde e educação das pessoas que mais precisam.
A aprovação da PEC 241 (a PEC da Morte) representa não apenas a morte do Estado Social brasileiro, mas também da maior expressão deste: a Constituição de 1988.
A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas. A mudança de regra imposta pela nova norma poderá, assim como na educação, tirar dinheiro da área no longo período de vigência da lei, o que, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos danosos para um setor já bastante problemático, ressaltam eles.
A Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgou uma nota, nesta sexta-feira (14), contra a PEC 241, a PEC do Teto de Gastos, em tramitação no Congresso Nacional, que limita o9s investimentos públicos por 20 anos.
Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.
No cenário apocalíptico da crise, a única saída apresentada pelo governo, e constantemente cobrada pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles, é a efetivação do Projeto de Emenda Constitucional 241, que congelaria os gastos do Estado por 20 anos. E se eles estiverem errado?
Por Helena Borges*, The Intercept
Para a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, se aprovada, significa que as questões sociais serão atendidas com menos intensidade, com menor investimento na saúde, educação e habitação. “Tudo aquilo que a massa da população precisa, ficará à margem, que são os direitos fundamentais previstos na Constituição“, disse ela.
Amanhã, 15 de outubro, celebraremos o dia dos professores, mas infelizmente o faremos com um nó na garganta, indignados (as) com os ataques do governo ilegítimo contra a educação. O principal deles é a PEC 241, enviada ao Congresso pelo atual governo e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que pretende limitar o crescimento dos gastos públicos ao crescimento da inflação durante 20 anos, de modo que o crescimento real dos gastos públicos seja igual a zero.
Por Fátima Bezerra*
Nossos estudos revelam: em oposição à PEC-241, que ameaça devastar serviços públicos, é hora de enfrentar tabus e propor mais impostos para os muito ricos.
Por Grazielle David*
Nenhuma justificativa técnica para a proposta se sustenta. Porque ela é, de fato, um projeto de longo prazo para desmontar o tímido esboço de Estado de bem-estar social brasileiro
Por Laura Carvalho*
