A esquerda bem informada
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Tag: penalidade

STF já responsabilizou 898 pessoas por ataques de 8J

Supremo Tribunal Federal concluiu a condenação de 371 pessoas e firmou acordos com outras 527 em balanço divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes

Saiba o que significa a decisão do STF sobre porte de maconha para uso pessoal

O presidente Luis Roberto Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido. Não há previsão de prisão para o porte para uso pessoal de até 40 gramas.