O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), colocará em votação nesta terça-feira, 18/12, o projeto de reajuste do Salário Mínimo Regional, entregue ao presidente do Legislativo em 14/11, pelos Secretários Carlos Pestana, Chefe da Casa Civil, e Marcelo Daneris, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES).
A proposta do salário mínimo regional de R$ 610, definida pelo governo do Estado, foi aprovada por unanimidade, no início da noite desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O valor já havia sido definido em reunião do Colégio de Líderes, presidida pelo chefe do Legislativo, deputado Adão Villaverde (PT), pela manhã. Com isso, o reajuste fica em 11,6%. O novo salário é retroativo a 1º de março.
Centrais Sindicais se reuniram, nesta quinta-feira (03), com o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, para solicitar apoio ao reajuste de 12,59% para o piso regional. Segundo os sindicalistas este índice contempla um quarto das perdas salariais sofridas nos últimos anos. O Projeto de Lei, número 96/2011, encaminhado à Assembleia pelo Governo do Estado propõe aumento de 11,6%, prevendo salários entre R$ 610,00 até R$ 663,40.
Depois de ouvir sindicalistas e entidades empresariais, o governador Tarso Genro anunciou, em 23/2, a proposta de reajuste do salário mínimo regional: um índice de 11,6%. Com o aumento, o valor da faixa 1 passaria de R$ 546,57 para R$ 610.
Sindicalistas ligados a Federação dos Comerciários (Fecosul) e a CTB/RS, entregaram documento ao governador Tarso Genro solicitando reajuste de 17,33% para o piso regional. O documento entregue pelo presidente da Fecosul e da CTB/RS, Guiomar Vidor, e representantes dos sindicatos da região, além do índice do reajuste, reafirma a importância da valorização e da recuperação do poder de compra do piso regional. Para os sindicatos, o piso regional é uma referência para as negociações de dissídio.
O primeiro esboço do projeto de reajuste do salário mínimo regional a ser enviado a Assembleia deve ser concluído nos próximos dez dias. A projeção foi feita pelo chefe da Casa Civil do governo do Estado, Carlos Pestana. A previsão é de que a proposta possa ser votada em março.
Quando criado em 2001, o menor valor do Piso Regional do RS valia o equivalente a 1,28 salário mínimo nacional. Hoje, este valor representa apenas 1,07 salário mínimo, acumulando uma perda de 27,41%.
Dirigentes de seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST) iniciaram nesta terça-feira (8) as negociações com o governador Tarso para a definição do novo salário mínimo regional. O projeto com o índice de reajuste a ser acordado deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda em fevereiro. A vigência do novo salário, que atinge 1,130 milhão de trabalhadores gaúchos sem dissídio e acordo coletivo de trabalho, é em março.
A expectativa em torno da proposta do governo sobre o reajuste do piso salarial regional foi tema de audiência pública da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, na manhã desta quarta-feira (28), no Espaço da Convergência, da Assembleia Legislativa.
