O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, interrompido dia 20 de agosto por um pedido de vista do ministro Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já votou a favor da descriminalização do porte de drogas. Segundo Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. 

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de vista do ministro Edson Fachin que interrompeu a sessão na última quinta-feira (20). Em comunicado divulgado nesta segunda (24), Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.