A Medida Provisória (MP) nº 746, de 2016, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente golpista Michel Temer com a finalidade de reformar o ensino médio público, carrega consigo as marcas do autoritarismo, da ilegitimidade, da extemporaneidade, da segregação socioeducacional e da redução de direitos dentro de uma agenda neoliberal mais ampla imposta ao Estado brasileiro.
*Por Roberto Franklin de Leão
A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na próxima quinta-feira (24), o Senado atende a mais um pedido dos empresários financiadores do golpe e julga o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar).
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC (de nº 241 na Câmara e 55 no Senado) que congela o gasto público, em termos reais, por 20 anos, não se sustenta. Ela certamente será aprovada, mas sua revogação, se não houver decisão judicial suspendendo seus efeitos antes, já será objeto da campanha presidencial, senão de 2018, com certeza de 2022.
* Por Antônio Augusto de Queiroz
A grande mídia, em parceria com o governo Temer, vem promovendo uma verdadeira campanha para criminalizar o movimento de ocupações escolares, que tem como principal reivindicação a imediata revogação da Medida Provisoria da Reforma do Ensino Médio. Considerados pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) e o Jornal Estadão como facções que querem promover o caos na sociedade, os estudantes contam ao Portal Vermelho quais são os verdadeiros motivos para se ocupar um colégio.
Por Laís Gouveia
No dia 9 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protesta no mesmo dia em frente ao prédio do STF em Brasília contra a precarização das condições de trabalho.
O próximo ocupante da Casa Branca terá de enfrentar problemas estruturais dos Estados Unidos como o dos trabalhadores que, no final de seu turno, recolhem seus pertences e têm de ir dormir num albergue para indigentes
Estudantes universitários, secundaristas, professores e entidades dos movimentos sociais, somam forças nesta segunda-feira (24) promovendo o Dia Nacional em Defesa da Educação, dizendo não à PEC 241 e a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio, medidas encaminhadas pelo governo Temer para conter investimentos e precarizar a educação pública nas próximas décadas.
Por Laís Gouveia
O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota nesta quinta-fera (20) onde, em nenhum momento, faz menção a orientação que foi dada pelo mesmo departamento na quinta-feira (19), instruindo, através de ofícios, dirigentes dos Institutos Federais a listarem os nomes dos estudantes envolvidos nas ocupações. Além do tom dissimulado, o comunicado também determina que os alunos desocupem suas escolas até o dia 31 de outubro.
Por Laís Gouveia
Uma denúncia feita na página da Frente Brasil Popular chamou atenção dos internautas na noite dessa quarta-feira (18). Seguindo os moldes da ditadura militar, onde “elementos subversivos” eram fichados, o Ministério da Educação (MEC) do governo Temer resolveu se infiltrar nos institutos federais ocupados, orientando, através de um ofício, que os dirigentes das escolas listem todos os estudantes que participam das ocupações.
Por Laís Gouveia
Contra a PEC 241, que congelará investimentos em educação nos próximos 20 anos, a Reforma do Ensino Médio, que intensificará a precarização da educação pública e o conservadorismo da Lei da Mordaça, estudantes já ocupam 292 colégios, em várias regiões do país. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), acompanha ativamente o processo e divulgou uma lista nesta quinta-feira (13), com o nome das escolas tomadas pelos estudantes.
Em sintonia com o Legislativo, o governo Temer ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como prioridade impor decisões de acordos coletivos sobre a lei trabalhista em prejurízo aos trabalhadores. Nessa disputa, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a agenda patronal, incorporada pelo atual governo. Sindicalistas repudiam recentes decisões daquele tribunal e mostram disposição para a resistência.
Por Railídia Carvalho
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes realizou terça-feira (6) mais uma assembleia de mobilização da campanha salarial, que reuniu cerca de 800 trabalhadores em frente à subsede de Mogi. Foi a sexta assembleia regional de antecipação da campanha, cuja data-base é 1º de novembro. O objetivo é preparar a categoria para enfrentar a luta por aumento salarial e manutenção das cláusulas sociais da Convenção Coletiva, além de conscientizar a base sobre os ataques aos direitos.
