Atualmente a pena estabelecida para estes casos é de 2 a 4 anos e multa, e pelo projeto foi aumentada para de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público

O ex-presidente ligou para o senador Mourão para acertar “pontos do depoimento” do general na ação penal no STF pela tentativa de golpe, o que pode ser considerado obstrução

O ministro do STF, que seguiu parecer da PGR, considera que a situação do acusado permanece a mesma e que a prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

Com maioria de votos, ministros avaliam no plenário virtual se mantêm prisão do ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ex-presidente foi preso por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Sessão virtual foi interrompida para ser feita presencialmente.

Léo Índio fugiu para Argentina após se tornar réu no STF por envolvimento nos atos golpistas. O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet

“Eles estão indo para o vale-tudo, tentando caracterizar como perseguição política a prisão daqueles que tentaram dar um golpe contra a democracia”, diz a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)

O pedido de extradição foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em outubro passado

A corporação, que não revelou os nomes dos presos, diz que a organização criminosa causou impactos socioambientais avaliados em R$ 295 milhões na região

A defesa do bolsonarista alega que ele tem problemas de saúde. O pedido de soltura será avaliado pelo relator do caso, o ministro do STF Alexandre de Moraes

No PL, partido de Bolsonaro, 71 deputados votaram para libertar o parlamentar acusado de ser o mandante da morte de Marielle e Anderson Gomes

Em nome da bancada do PCdoB, o líder da legenda, Márcio Jerry (MA), afirmou que “imunidade parlamentar não é impunidade para cometimento de crimes”