Por conta das dificuldades de conseguir reunir 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a “reforma” da Previdência, o governo Michel Temer tem sido cauteloso. A mídia tradicional destacou nas últimas horas a sinalização do presidente da República dizendo que o texto só irá à votação se os 308 votos, ou três quintos dos deputados, estiverem garantidos.
Três frentes parlamentares contra a desestatização da Eletrobras somam 406 deputados e quatro senadores em suas composições, ou cerca de 70 por cento dos integrantes do Congresso Nacional, o que evidencia possíveis dificuldades de Michel Temer para aprovar o seu principal programa de privatização, que pode render 12 bilhões de reais ao Tesouro em 2018.
Deputados da Oposição e da base do governo estiveram juntos em audiência pública com a presença de vários trabalhadores do grupo Eletrobras para mostrar posição contrária à privatização das estatais de energia elétrica. O governo anunciou a venda de subsidiárias da empresa nos estados em agosto e previu R$ 12 bilhões de arrecadação no Orçamento de 2018.
Por Christiane Peres
Na luta contra a entrega do setor elétrico brasileiro, deputados conseguiram aprovar medida que torna necessário um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. O relatório do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) passou por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), na tarde desta terça-feira (28).
Por Ana Luiza Bitencourt
O conselho de administração da Eletrobras quer empurrar para 2018 a decisão de adotar o modelo proposto pelo BNDES na privatização das suas 6 distribuidoras de energia. Segundo informações do Valor desta sexta (24), a empresa está preocupada que a operação possa resultar, ao final, na assunção de dívidas da ordem de R$ 19,7 bilhões.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça (21) recurso que poderia anular o leilão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que era operada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O colegiado rejeitou recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal.
Em meio ao feriado de Finados, os brasileiros foram surpreendidos por mais um ato contra o Brasil produzido pelo governo Temer. No dia 1º de novembro, o presidente ilegítimo editou o Decreto 9188, autorizando que os ativos das sociedades de economia mista do País possam ser alienados em até 100% de seu patrimônio sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Por Henrique Fontana*
A estatal Eletrobras vai assumir dívidas de suas distribuidoras de eletricidade para conseguir privatizar as empresas, e uma decisão sobre o tema deverá ser tomada em breve em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), disse à Reuters nesta terça-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota, nesta quarta-feira (8), na qual critica o decreto de Michel Temer, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (3), que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas públicas de economia mista. Para ela, a iniciativa é um "crime de lesa-pátria".
A venda das empresas elétricas vai elevar os custos de energia e engessar o planejamento do setor, essencial ao crescimento do País.
Por Ricardo Carneiro*
A Caixa está sob ataque e toda a sociedade brasileira perde com isso. Quem faz o alerta é o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoa da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira. Para ele, a sinalização do governo de que pretende transformar a instituição pública em Sociedade Anônima (S.A.) põe em risco a função social do banco e é um primeiro passo rumo à privatização.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), denunciou na tarde desta segunda-feria (6), no Plenário da Casa, o Decreto 9188/17, publicado pelo governo Temer no último feriado, que abre a privatização das empresas públicas do país. Alice anuncia que o PCdoB irá apresentar um projeto para anular os efeitos deste decreto que pretende vender a nossa pátria.
