As centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CUT, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical – realizam nesta sexta-feira (dia 22) atos por todo o País, em defesa da aposentadoria. As manifestações fazem parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta em Defesa da Previdência Pública.
Nesta quinta-feira (14) deve ser instalada a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado Federal. Combinada com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, começa formalmente a tramitação da reforma no Congresso Nacional. Será a batalha das batalhas.
Parlamentares do PCdoB, PT, PDT e Podemos uniram-se às centrais sindicais, movimentos de estudantes e entidades sociais para articular a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que altera as regras previdenciárias, e contra a Medida Provisória (MP) 873/19, que inviabiliza o recolhimento da contribuição sindical.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
Por trás de cortinas de fumaça das pautas ligadas à família e aos costumes, o governo esconde muitas de suas ações. Na véspera do feriado de Carnaval, editou uma nova medida provisória contra os trabalhadores. A MP 873/2019 acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento e estabelece que a contribuição será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Parlamentares comunistas defendem ampla mobilização para barrar a proposta.
Faz parte de ciclos que oxigenam o capital. Sustenta, e limita, o relançamento econômico. A fraqueza orgânica atinge movimentos.
Por Alon Feuerwerker*, na Agência Diap
Na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) de Bolsonaro, as mulheres serão as mais prejudicadas na hora de se aposentarem. Mesmo diminuindo a idade mínima de aposentadoria de 65 para 62 anos, a reforma continua penalizando-a.
Enquanto o Brasil já entrava no ritmo de Carnaval, o governo federal não parava de atuar contra os direitos dos trabalhadores. Na última sexta-feira, publicou numa edição extra do Diário Oficial a Medida Provisória 873, que proíbe que as empresas façam o desconto da contribuição sindical diretamente do salário do trabalhador.
Por Wadson Ribeiro*
As medidas propostas não levam em conta as profundas mudanças em curso no mercado de trabalho.
Por Luiz Gonzaga Belluzzo*
É inevitável que a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), apresentada na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sofra contestação no Judiciário. Conforme especialistas no tema, há pelo menos dez pontos da reforma que podem ser questionados e até mesmo barrados no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso da idade mínima para aposentadoria e também da regra de transição dos servidores públicos.
Uma manobra do governo Jair Bolsonaro (PLS) pode deixar as aposentadorias sem aumento real – e até sem aumento nenhum – caso a reforma da Previdência seja aprovada. Tudo porque a proposta que o presidente enviou à Câmara Federal retira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo. Hoje, esse direito – que Bolsonaro quer excluir – é válido para aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.
O economista Paulo Kliass diz que o jogo político começou de fato com a chegada ao Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da previdência. Na sua opinião, o “governo deverá se valer de todo tipo de mentira, de fake news, de chantagem, junto a deputados e senadores para fazer com que a matéria seja aprovada”.
A coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, analisou todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional do governo Bolsonaro, que altera o sistema previdenciário brasileiro.
