No curto prazo, a crise fiscal só se ameniza com a retomada do crescimento e a recuperação das receitas tributárias. Mudança previdenciária exige a busca de um amplo consenso social, ao tempo em que assegura direitos. Seus efeitos são de médio e longo prazos. Nessa linha, a contribuição da Cepal para este nosso debate é essencial e muito bem-vinda.
Por Paulo Kliass*
Líderes dos partidos de oposição na Câmara e no Senado e representantes dos movimentos sociais, sindicatos e centrais organizam, juntamente com entidades da sociedade civil, um ato na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6), contra a reforma da Previdência.
Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, não aprovar a Reforma da Previdência será uma “oportunidade perdida” para o país. Marun foi incumbido por Temer a conseguir os votos necessários para a aprovação da matéria no Congresso, no entanto, vem enfrentando dificuldades para ter o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.
Apesar das tentativas do governo para angariar votos para aprovar a famigerada reforma da Previdência, Michel Temer reconheceu, na noite desta segunda-feira (5), em entrevista ao programa de Mariana Godoy, na Rede TV!, que se o texto não for aprovado em fevereiro ficará mais difícil. Segundo Temer, “não dá para deixar esse tema permanentemente, o ano todo, até porque, convenhamos, a partir de junho/julho, o Congresso vai se voltar apenas para a questão eleitoral”.
O relator da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que ainda não fechou a versão final do texto a ser examinado pelo Plenário, a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da proposta.
O governo Temer lançou nesta segunda-feira (5) mais uma ofensiva publicitária na tentativa de aprovar o seu projeto de reforma da Previdência, que restringe o acesso às aposentadorias. São vídeos a serem veiculados nas redes sociais que insistem no déficit no sistema, e que as supostas distorções colocam em risco o pagamento das aposentadorias.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (5), que o governo precisa de mais 40 votos para aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação, em fevereiro.
Prédios do Congresso amanheceram cercados nesta segunda-feira (5) como forma de isolar a região de atos contra a reforma da Previdência. A segurança também é por causa da solenidade de reabertura dos trabalhos do ano legislativo.
A retomada dos trabalhos legislativos, marcada para esta segunda-feira (5), promete fortes emoções. Após adiamento das discussões sobre as mudanças nas regras previdenciárias no final de 2017, a tão sonhada reforma de Michel Temer, que havia ficado para 19 de fevereiro deste ano, pode subir no telhado de vez, visto que o recesso parlamentar não contribuiu para o aumento no número de votos favoráveis à matéria.
O último ano legislativo do atual Congresso começa nesta segunda-feira 5, com o mesmo elefante na sala que a maioria dos deputados e senadores tentaram ignorar ao longo de 2017: a reforma da Previdência.
A reforma da previdência (PEC 287/2016) é uma das pautas centrais na modificação do papel do Estado promovida pelo governo de Michel Temer, que somente não foi levada a votação pelo Congresso Nacional por se estimar uma derrota. A reforma da previdência é mais um exemplo dos efeitos político-jurídicos da ideologia da crise.
Por Rene José Keller
O governo Temer nega, mas as alterações nas aposentadorias que constam no seu projeto de reforma da Previdência vai dificultar ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores rurais.
