O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu relatório para a nefasta reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tem mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara Federal – mas o essencial está mantido: se for aprovada, a reforma levará ao desmonte da Previdência Social e inviabilizará a maioria das aposentadorias.
Apelidada de “Liberdade econômica”, a MP 881 é dúbia em relação a melhorar o ambiente de negócios e pode ser usada para penalizar o trabalhador.
Por Lorena Dourado e Rosylli Oliveira*
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em todo o País, “em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo”.
Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro – o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu nesta terça-feira (20) que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O Senado não pode ser uma Casa carimbadora. Fez isso com a reforma trabalhista, com medidas provisórias e com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como Casa revisora, o Senado deve debater, exaustivamente, questões estratégicas para o país e para o bem-estar da população. É um erro só confirmar o que vem da Câmara.
Por Paulo Paim*
O presente texto visa a discutir o papel da previdência pública na economia a partir de um ponto de vista heterodoxo, e, com base nisso, criticar a ideia dominante entre os economistas de que uma reforma no sistema previdenciário é necessária para uma melhora do desempenho da economia brasileira.
Por Guilherme Haluska*
Há um profundo debate acerca da nefasta reforma da Previdência Social nas redes sociais, na mídia tradicional e nas alternativas. Mas é apenas na mídia do campo progressista e de esquerda que, de forma realista, se aponta a verdadeira face de destruição de direitos históricos da classe trabalhadora.
Por Marcelo Toledo*
Eis que o grande acontecimento político da semana abre uma nesga de luz na sombria noite brasileira. Por óbvio, não falo da aprovação, em segundo turno, da Reforma da Previdência, esse Frankenstein destruidor de direitos dos mais pobres ao qual eu, meu Partido e outros parlamentares progressistas nos opusemos vivamente.
*Por Orlando Silva
O PDT entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de investigação para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, por parte do Ministério da Saúde, por desvio de finalidade na liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Fazendo referência ao trabalho dos partidos de oposição, ele lembrou que graças a estes parlamentares contrários à proposta, foi possível minimizar os impactos sobre os mais vulneráveis, como alteração em regras sobre pensão e mulheres
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Falta votar ainda os destaques, que os deputados começarão a discutir em sessão marcada para a manhã de hoje.
Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara
