O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*
Os municípios brasileiros devem ficar mais pobres com a aprovação das novas regras previdenciárias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) em tramitação no Senado. Essa é a avaliação dos especialistas ouvidos nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para debater o impacto da reforma da Previdência nos municípios.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), desmentiu nesta sexta-feira (6) notícia veiculada pela imprensa acerca da existência de um acordo para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência –, em plenário, já na próxima quarta-feira (11) desrespeitando assim o acordo feito anteriormente pelos líderes partidários.
Quase 900 sindicalistas, senadores e deputados federais realizaram nesta terça-feira (3) o Ato Contra a Reforma da Previdência, no auditório Petrônio Portela, no Senado. Organizado pela Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, o evento suprapartidário conclamou os presentes para a necessidade de uma maior pressão sobre os senadores nos seus Estados a fim de evitar danos maiores na votação da proposta naquela Casa.
Por Iram Alfaia
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o governo federal enganou os policiais e bombeiros militares pela segunda vez. “Enganou na reforma da Previdência, quando não encaminhou a proposta prometida aos policiais mesmo garantindo que enviaria junto com a Previdência da Forças Armadas; e enganou agora, novamente, quando instalou a Comissão Especial da Previdência das Forças Armadas e a situação dos policiais não estava incluída”, lembrou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu relatório para a nefasta reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tem mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara Federal – mas o essencial está mantido: se for aprovada, a reforma levará ao desmonte da Previdência Social e inviabilizará a maioria das aposentadorias.
Apelidada de “Liberdade econômica”, a MP 881 é dúbia em relação a melhorar o ambiente de negócios e pode ser usada para penalizar o trabalhador.
Por Lorena Dourado e Rosylli Oliveira*
A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Nova Central divulgaram nesta terça-feira (21) um documento conjunto contra os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos trabalhistas e a organização sindical. O texto conclama organizações, instituições e personalidades ligadas ao mundo do trabalho a formarem uma “ampla frente de resistência”, em todo o País, “em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares fundamentais de um país democrático e socialmente justo”.
Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro – o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu nesta terça-feira (20) que a proposta do governo, ao contrário do que afirma a propaganda oficial, não vai gerar emprego e renda.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O Senado não pode ser uma Casa carimbadora. Fez isso com a reforma trabalhista, com medidas provisórias e com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como Casa revisora, o Senado deve debater, exaustivamente, questões estratégicas para o país e para o bem-estar da população. É um erro só confirmar o que vem da Câmara.
Por Paulo Paim*
O presente texto visa a discutir o papel da previdência pública na economia a partir de um ponto de vista heterodoxo, e, com base nisso, criticar a ideia dominante entre os economistas de que uma reforma no sistema previdenciário é necessária para uma melhora do desempenho da economia brasileira.
Por Guilherme Haluska*
