O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
"A imposição da reforma do ensino médio por meio de MP sem que haja um debate com os sujeitos que fazem educação, professores, pais, alunos, universidades e entidades que constituem o Fórum Nacional da Educação é apenas o pano de fundo para uma estratégia de inclusão das escolas privadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”.
Por *Manoel Dias
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória nº 746, que trata da Reforma do Ensino Médio. Na sessão de hoje, foram analisados os destaques apresentados ao texto. A deputada Alice Portugal manteve-se na luta para tentar reduzir os danos à educação causados pela MP.
O Portal Vermelho dá sequência à série de entrevistas sobre os impactos nocivos da Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio e conversa nesta terça-feira (11) com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Ele considera que a proposta encaminhada pelo governo Temer torna a profissão de professor um subemprego e adestra estudantes para o mercado de trabalho.
Por Laís Gouveia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal da medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). Foram 263 votos favoráveis, 106 contrários e 3 abstenções. Os destaques, que podem modificar o texto, serão analisados na próxima terça-feira (13). Já foram apresentados 11 pedidos de modificação.
O Portal Vermelho lança uma série de entrevistas onde analisa os impactos da Reforma do Ensino Médio na vida do brasileiro. Esmiuçando o caráter nocivo da Medida Provisória (MP), o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara faz um balanço sobre as políticas educacionais do governo Temer e afirma que, sem o apoio da comunidade escolar e a falta de recursos que se avizinha com a PEC 55, a proposta de reforma poderá ficar no papel.
Por Laís Gouveia
Apenas o representante do Ministério da Educação fez pronunciamento favorável à reforma do ensino médio proposta pelo Governo Temer. Todos os demais expositores, o presidente da Comissão de Participação Legislativa (CLP), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e os estudantes que fizeram uso da palavra durante a Audiência Pública “A Educação que a Gente Quer” se manifestaram contrários à Medida Provisória (MP) 746, que está em análise no Congresso.
O Congresso, mais uma vez, não ouviu o apelo das ruas e na manhã desta quarta-feira (30), mais um passo rumo ao desmonte da educação foi dado. A Comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 476/16, sobre a reforma do ensino médio, aprovou por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ainda ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, antes de virar lei.
A Medida Provisória (MP) nº 746, de 2016, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente golpista Michel Temer com a finalidade de reformar o ensino médio público, carrega consigo as marcas do autoritarismo, da ilegitimidade, da extemporaneidade, da segregação socioeducacional e da redução de direitos dentro de uma agenda neoliberal mais ampla imposta ao Estado brasileiro.
*Por Roberto Franklin de Leão
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota nesta quinta-feira (23) encarando com inquietação a forma que a Medida Provisória do Ensino Médio foi encaminhada pelo govenro Temer. Segundo afirma um trecho do comunicado. "Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica. É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória.
O 1º dia do ciclo de debates “Contrarreformas neoliberais de Temer e os novos caminhos da esquerda” desmascarou nesta segunda-feira (21), em São Paulo, o governo Temer e as medidas que atacam políticas que beneficiam a maioria da população brasileira. Especialistas desmontaram as teses governistas que sustentam as reformas da Previdência Social e do Ensino Médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55.
Por Railídia Carvalho
A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), mobilizam uma caravana nacional opara ocupar Brasília no próximo dia 29 de novembro, momento que a PEC 55 provavelmente será votada no Senado. Os estudantes também reivindicam a imediata revogação da Medida Provisória do Ensino Médio, que intensificará a precarização do nível.
