Pode-se dizer que o voto vencedor foi menos constitucional e mais político; alinhado com o mercado, que a lei favorece e protege, e ao capital, que se beneficia com a precarização das relações de trabalho advinda da Reforma Trabalhista, cujo principal ator social em defesa dos trabalhadores (os sindicatos) tenta escantear e até mesmo fazer desaparecer política e fisicamente pela asfixia financeira.
Por Marcos Verlaine*
Pelos dados iniciais, infere-se que a reforma tem impactado setores já marcados por baixos salários e alta rotatividade, como o comércio, aumentando ainda mais a precarização das relações de trabalho.
Por Barbara Vallejos Vazquez, Euzebio Jorge Silveira de Sousa e Ana Luíza Matos de Oliveira
A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última quinta-feira (21), instrução normativa (IN TST 41/18) que define marco temporal para a aplicação das novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista.
Para Contracs, no curto prazo, os conflitos vão aumentar. A retirada de direitos imposta pela nova lei trabalhista terá efeito contrário ao desejado pelos empresários.
As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar da propaganda oficial, estoque de empregos com carteira assinada é menor do que o de maio de 2016, quando Dilma foi afastada. E contratados seguem ganhando menos que demitidos.
Além dos recordes de desemprego, a Reforma Trabalhista de Temer rendeu novo destaque ao Brasil: a inclusão, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), numa lista de 24 países suspeitos de violarem os direitos dos trabalhadores. O organismo não condenou o Brasil ainda, mas pediu mais informações sobre a nova legislação, o que deve ser encaminhado à OIT até novembro.
Por Christiane Peres
A recente greve dos caminhoneiros e as mudanças que estão acontecendo na estrutura produtiva do país, além de explicitar bem o que é o mercado, mostraram o alto custo que pode ter para a sociedade brasileira o desmonte dos sindicatos. A combinação da submissão da Petrobras à lógica do mercado, por um governo sem legitimidade e capacidade de negociação, com uma representação questionada pela própria categoria protagonista da greve paralisou o país.
Por Marco Weissheimer
A campanha nacional dos bancários começa nesta quarta-feira (13). Depois de uma jornada de preparação que envolveu debates regionais nos estados e uma conferência nacional unificada, com 627 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados – encerrada no domingo (10) –, o Comando Nacional da categoria entrega à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) a sua pauta de reivindicações.
Por Paulo Donizetti de Souza
Em reunião nesta terça-feira (12) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sindicalistas reafirmaram a necessidade de revogação da reforma trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer. Na opinião dos dirigentes das seis centrais presentes, a nova lei trabalhista precarizou as relações de trabalho e não criou empregos, como prometido.
Por Railídia Carvalho
