A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê "um grande retrocesso jurídico e social" na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467.
Por Vitor Nuzzi, da RBA
Artigo da assessora júridica do Sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina, Tatiana Coelho, explica a importância de se guardar por mais tempo os comprovantes de salário. Depois da Reforma Trabalhista, isso será fundamental para garantir direitos. Leia abaixo na íntegra:
As recentes mudanças na legislação trabalhista vão ampliar um processo de "uberização" do mercado de trabalho, ou seja, um novo estágio de exploração, focado no enaltecimento do trabalho autônomo e com pouca cobertura de direitos sociais. Esta é a avaliação da pesquisadora Ludmila Costhek Abílio, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O retrocesso provocado pela reforma trabalhista fica cada dia mais visível. Nesta segunda (27), a Receita Federal teve que anunciar as regras para a contribuição previdenciária dos trabalhadores que irão receber menos de um salário mínimo, algo que agora é permitido. A explicação veio em linha com as demais ações do governo antipovo: já penalizados com um salário que não chega nem ao piso nacional, esses empregados ainda terão que pagar do próprio bolso uma contribuição complementar.
Conforme muitos temiam, a contrarreforma trabalhista não se limitou a cortar ou flexibilizar direitos previstos na CLT. Afeta também de forma perversa o direito à aposentadoria que, no caso do trabalhador intermitente, ficará praticamente inacessível com as novas regras instituídas pela Receita Federal, divulgadas nesta segunda-feira (27).
Por Umberto Martins
Esta semana encontrei um empreendedor com 80 anos na avenida Paulista, ele usava chapéu, camisa florida e um rádio vermelho no pescoço.
Por Euzébio Jorge*
A entrada em vigor da reforma trabalhista, no último dia 11 de novembro, deu as primeiras mostras do que promete ser o mundo do trabalho pós destruição da CLT: o império da lei do mais forte, da ganância sem limites.
Por Orlando Silva*
Ao não aplicar a reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, um juiz de São Paulo (SP) reverteu a demissão em massa de mais de 100 funcionários de um grupo hospitalar da capital paulista.
O experiente advogado Hélio Gherardi subscreve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada dia 13 ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Frentistas, que visa garantir o direito à contribuição sindical compulsória violado pela reforma trabalhista.
Para cada trabalhador que deixa de ser assalariado para virar "empresa", o sistema público perde 3.727 reais ao ano.
Um dos vários aspectos polêmicos da Lei 13.467, de mudança nas regras trabalhistas, se relaciona com o acesso à Justiça do Trabalho, que ficou mais restrito para o empregado. Números divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, em São Paulo, mostram uma disparada de novas ações no último dia 10, véspera da entrada em vigor da lei, e queda acentuada nos dias seguintes.
Por Vitor Nuzzi para Rede Brasil Atual
Eliminação dos obstáculos à redução dos direitos assegurados pela CLT, causadora de mais distorções sociais, agressiva e reacionária, supostamente modernizada são algumas das definições sobre a Lei 13.467, da "reforma" trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11 e é tema de livro lançado pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) e pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista.
