A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou em suas redes sociais o recuo da maioria das centrais sindicais, com exceção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), na paralisação contra a Reforma da Previdência Social marcada para esta terça-feira (5) e da onda de retrocessos impostos pelo governo Temer, como a retirada de direitos dos trabalhadores através da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional.
A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário, sem análise de liminar.
Em recente coluna, listei 21 razões de por que estamos em um estado de exceção com a suspensão da força normativa da Constituição de 1988. Vivemos uma espécie de atrofia constitucional autodestrutiva. O que tenho percebido nos estudos acerca da reforma trabalhista é que a mesma não reconstrói, mas simplesmente destrói as bases estruturais de sustentação do trabalho no Brasil. Essas bases estão assentadas na Constituição de 1988.
Por Lenio Luiz Streck*, no Conjur
As análises dos três principais bancos brasileiros acerca da "reforma" trabalhista (Lei 13.467) "constituem, sobretudo, uma tentativa aparentemente científica de legitimar determinadas visões políticas e ideológicas", afirma o Dieese, em nota técnica.
Sancionada em julho deste ano pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB), a "reforma" trabalhista, que introduziu mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passou a valer no dia 11 de novembro, e já vem afetando trabalhadores pelo país.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lamentou que exatamente no ano em que se comemora o centenário de uma das mais importantes greves de trabalhadores da história brasileira, o governo, com apoio do Congresso, tenha aprovado a Reforma Trabalhista.
Uma costura feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para amenizar as relações entre PSDB e PMDB garantiu aos tucanos a relatoria da Medida Provisória (MP) 808/17, que modifica pontos da nova legislação trabalhista. A vaga que cabia ao PMDB, agora será ocupada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que também relatou a Reforma Trabalhista e pode evitar alterações significativas no texto aprovado este ano pela base governista.
Para diretor técnico do instituto, mudança rompeu pacto vindo do pós-guerra sobre proteção social. Professor e advogado defendem alterações, enquanto sindicalista pede reabertura de negociação.
Para difundir a ideia de que a “reforma” trabalhista seria uma modernização das relações de trabalho, sem retirar direitos, os seus defensores fizeram enormes elogios ao trabalho intermitente, dizendo que a modalidade tiraria milhões de trabalhadores do desemprego e que não era verdadeiro o argumento dos opositores de que o trabalhador intermitente seria submetido a condições precárias e perversas de trabalho e que poderia receber menos que o salário mínimo por mês.
Por Jorge Luiz Souto Maior*
Sob o lema "não é reforma, é ajuste. Basta!", milhares de trabalhadores deixaram clara, na quarta-feira (29), a sua oposição aos projetos de reforma trabalhista, tributária e da aposentadoria promovidas pelo governo Macri. Os últimos dois começaram ontem a ser debatidos no Congresso Nacional
"Um dos pontos mais perversos da reforma trabalhista que Temer e sua turma impuseram ao Brasil, com PSDB e tudo, foi o trabalho intermitente. O modelo instituiu uma espécie de servidão, que amarra o trabalhador aos humores do empresário, que o tem ao seu dispor 24 horas por dia, bastando que o convoque a prestar o serviço”.
Por *Plínio Bortolotti
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê "um grande retrocesso jurídico e social" na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467.
Por Vitor Nuzzi, da RBA
