O STF recebeu nesta quinta-feira (31) uma Medida Cautelar na ADI 5766, que questiona a constitucionalidade da Reforma Trabalhista. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República em resposta ao art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma.
O texto da Reforma Trabalhista, aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo questionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot solicita medida cautelar frente aos prejuízos da aprovação da matéria para os trabalhadores mais pobres. Com uma taxa de desemprego batendo a casa dos 15 milhões, a proposta do governo federal extingue direitos constitucionais dos trabalhadores, como o acesso à assistência jurídica gratuita.
Por Iberê Lopes*
Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por 22 Confederações laborais, comandada pelo coordenador nacional Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA), entregou, nesta segunda (28), em Genebra, documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, denunciando a violação, por parte do governo brasileiro, às convenções da Organização das quais o Brasil é signatário.
A devastação é total. Nem na ditadura militar houve uma ofensiva tão grande contra os direitos dos trabalhadores e suas representações sindicais.
Por Ricardo Patah
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.
Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam” a liberdade para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, enfim quitar direitos, na presença coercitiva do empregador.
Por Clemente Ganz Lucio*
Temas bem relevantes foram discutidos na tarde desta sexta-feira (25), no painel “As contrarreformas e os desafios do movimento sindical”, durante o 4º Congresso Nacional da CTB, que acontece até sábado (26), em Salvador.
Com participação do provável candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV) promoveu na manhã desta sexta-feira (25), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa (AL-RS), o debate “Reforma do Trabalho: novas formas de trabalho justificam a Reforma?”.
Essa é a opinião do desembargador Luís Henrique Rafael, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. Entrevistado pelo portal Vermelho/SP, o desembargador faz uma análise das principais mudanças que serão introduzidas no mundo do trabalho quando a lei 13.467/17, a reforma trabalhista, entrar em vigor.
Representantes de confederações e federações metalúrgicas e dirigentes das seis centrais de trabalhadores se reuniram nesta terça-feira (22) em São Bernardo do Campo, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, no movimento Brasil Metalúrgico. A reunião dá sequência à mobilização dos trabalhadores do setor contra a reforma trabalhista de Michel Temer e a terceirização, além de alertar sobre os impactos que podem vir com a reforma trabalhista, em trâmite no Congresso.
Por Railídia Carvalho
Mais de 200 lideranças sindicais e políticas do Pará debateram o impacto das reformas trabalhista e previdenciária na população brasileira. O debate, realizado na útlima quinta-feira (17) Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), teve a presença do presidente da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
As Centrais Sindicais voltam a se reunir nesta segunda (21), para afinar uma agenda de resistência à reforma trabalhista que entra em vigor em novembro. Os sindicalistas também definirão as ações que serão desenvolvidas até a plenária nacional, marcada para 1º de setembro. O encontro ocorre às 14h30, na sede da UGT em São Paulo.
