O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado.
"Nosso maior inimigo é a falta de informação. O trabalhador tem que saber como será prejudicado. O papel do Sindicato também é esse. Somos a linha de defesa dos trabalhadores", disse Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em entrevista na rádio web Agência Sindical. A dirigente se referia à reforma trabalhista sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e que se tornou a Lei 13.467/2017.
Por Railídia Carvalho
"A reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que tudo isso seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Este é o papel do juiz do Trabalho, é isso que ele vai fazer agora", afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sobre a nova legislação trabalhista sancionada no último dia 13.
“É inadmissível que o futuro de quem pega ônibus lotado todos os dias para trabalhar e ganha um salário mínimo por mês, ou pouco mais que isso, por exemplo, seja definido à revelia dos seus interesses, sem o debate devido. É escandaloso que o futuro (e o presente) de milhões de brasileiros tenha servido de moeda de troca para ajudar na salvação de um governo enlameado da cabeça aos pés em indícios de corrupção”.
Por *Wagner Mendes
O impasse em torno da aplicação da reforma trabalhista promete gerar uma batalha jurídica. A opinião é do advogado trabalhista Magnus farkatt, consultor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Após a sanção da reforma trabalhista na última quinta-feira (13) houve bate-cabeça do governo sobre para quais contratos serve a lei. O ministro do trabalho declarou que em 120 dias a lei valerá para todos os contratos.
Por Railídia Carvalho
Para o economista Guilherme Mello, a reforma trabalhista sancionada por Michel Temer não deverá gerar crescimento, emprego ou renda. Ao contrário. Na sua avaliação, as mudanças reduzirão rendimentos do trabalhador, implodindo o mercado interno consumidor, com impactos na lucratividade do empresariado. Segundo ele, a nova legislação parte, portanto, de uma visão "míope" da economia e transforma o mercado de trabalho em uma “selva”, na qual em geral vencem os mais fortes – nesse caso, os patrões.
As senadoras que ocuparam a mesa-diretora do Senado, durante a sessão plenária, dia 11 de julho, em protesto contra a votação da reforma trabalhista, foram alvo de denúncia no Conselho de Ética da Casa. As senadoras impediram por sete horas que o presidente, senador Eunício Oliveira, assumisse os trabalhos para a votação da reforma.
As centrais sindicais voltam a se reunir na próxima sexta (21) às 10 horas, na sede da Força Sindical, para definir os próximos passos na luta de resistência aos efeitos das novas regras trabalhistas nas relações com o patronato. A reforma trabalhista entra em vigor daqui a quatro meses, no início de novembro.
A defesa dos empregos e dos direitos e a formação de frentes de atuação por um projeto nacional de desenvolvimento marcaram as conferências estaduais e regionais realizadas por federações de bancários neste final de semana.
O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Senado, da forma como foi feito, é uma "má intenção" da nova lei, sancionada na quinta-feira (12) por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida na manhã de hoje para a Rádio Brasil Atual.
Aprovada no Senado Federal, no último dia 11 de julho, a reforma trabalhista (PLC 38/2017), que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT, tem sido considerada a medida mais cruel adotada contra os trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano e rural.
A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada [a reforma foi sancionada na última quinta] apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.
Por Adriane Secco*
