"É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país", diz desembargador Wilson Fernandes, Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. "É a alteração da economia que vai trazer novos empregos".
“Agora que estávamos melhor preparadas para lutar pela aplicabilidade da Lei das Domésticas, vem essa rasteira a nível nacional”, diz Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA) e presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.
A espanhola Alba Nicolás (27 anos) formou-se em Publicidade e Relações Públicas em 2013. Ao concluir o curso, ela se mudou para Barcelona, onde fez uma especialização e depois uma pós-graduação. Lá começou a trabalhar como estagiária em empresa de marketing digital com um salário de 150 euros (cerca de 556 reais) por mês a título de “ajuda de transporte”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mudou e para pior, segundo magistrados do trabalho e representantes das centrais sindicais. A nova Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, estabelece que acordos entre trabalhador e empregador valem mais que a lei; inibe o trabalhador de reclamar direitos; libera a terceirização de atividades-fim; autoriza o trabalho para mulheres grávidas em locais insalubres; enfraquece a atuação sindical e a ação da Justiça do Trabalho.
Por Railídia Carvalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que nova legislação trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, afirmou em entrevista publicada na Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (14) que a reforma trabalhista aprovada e sancionada na mesma semana oficializa a fraude. De acordo com ele, o MPT estuda ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova legislação que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por Railídia Carvalho
O cientista político, professor Moniz Bandeira, em entrevista ao O Cafezinho, avaliou que o desmonte da legislação trabalhista e da Previdência está criando as condições para uma “convulsão social” no Brasil.
As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (13), na sede da Nova Central, para analisar o cenário e reafirmar a unidade em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em nota, as centrais reiteraram sua oposição à proposta de reforma trabalhista sancionada nesta quinta por Michel Temer.
A Medida Provisória (MP) que, segundo os governistas, irá minimizar pontos da reforma trabalhista continua gerando polêmica nesta quinta-feira (13), quando Michel Temer sancionou a reforma, aprovada na terça-feira (11). Matéria publicada nesta quinta na Folha de S.Paulo sustenta que a contribuição sindical não faz parte de minuta que a reportagem teve acesso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao presidente Michel Temer, na tarde desta quarta-feira (12), o veto da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11). O órgão afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descartam entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia da votação do projeto de "reforma" trabalhista, o PLC 38, o juiz Jorge Luiz Souto Maior escreveu em seu blog sobre a iminência de um juízo final. Aprovado o texto no Senado, isso não aconteceu, apenas "juízos de valor claramente expostos", avalia o juiz, para quem a história continua, mas a derrota não pode ser menosprezada.
A vigília realizada no Senado, na terça-feira (11), pelo movimento sindical teve momentos de tensão, momentos de negociações e conversas mas, acima de tudo, muita disposição para resistir ao sepultamento da legislação trabalhista.
