A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate e vota nesta quarta-feira (28) o projeto de reforma trabalhista. Mergulhado até o pescoço em denúncias e com a base aliada fragmentada, Michel Temer tenta manobrar para garantir a vitória na comissão, pois acredita que esse seria uma demonstração de que ainda poderia se manter na Presidência da República.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, propôs uma "mesa nacional de negociação" sobre mudanças na legislação trabalhista, mas apenas depois de um processo político que garanta, como disse, a volta do país à normalidade democrática.
O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, participou nesta terça-feira (27) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 mais conhecido como o projeto que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o dirigente, as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer agravam a crise econômica e jogam sobre os trabalhadores o impacto dela.
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”.
Por Cássio Casagrande*
Enquanto a oposição afirma que o governo Temer "acabou" e não tem credibilidade para impor reformas estruturais, um grupo de empresários dos setores de comércio e serviços reuniu-se hoje (27) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) para pedir a aprovação do projeto (PLC 38) de "reforma" trabalhista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realizou nesta terça-feira (27) sessão de audiência pública para tratar da reforma trabalhista. A audiência acontece um dia antes da votação do projeto na Comissão, que está marcada para esta quarta-feira (28).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta terça-feira (27) para debater a reforma trabalhista (PLC 38/2017). A votação do projeto está marcada para quarta-feira (28), quando cinco senadores contrários às mudanças devem apresentar voto em separado. O senador Paulo Paim (PT-RS) defenderá em seu voto o argumento de que a reforma fere a Constituição Federal.
Na próxima sexta-feira (30), as centrais sindicais estarão nas ruas mais uma vez para pedir eleições Diretas Já e repudiar as reformas trabalhista, que inclui a terceirização já aprovada, e da Previdência, em curso no governo de Michel Temer (PMDB).
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou que o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá uma semana após uma pequena vitória da oposição na última terça (20), quando a reforma foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais por 10 votos a 9 –"pequena" porque somente o plenário, com os 81 senadores, poderá arquivar o texto definitivamente.
A 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne trabalhadores, empregadores e governos, assistiu a um dos mais intensos debates sobre direitos trabalhistas de sua história recente e teve o Brasil no centro das discussões.
Nesta terça-feira (27), a partir das 6h da manhã, no aeroporto de Brasília, começa a agitação contra a reforma trabalhista. A intenção das centrais é abordar os parlamentares que chegam na capital federal para afirmar a posição dos trabalhadores e trabalhadoras contra a proposta de supressão dos direitos da classe trabalhadora e ataque a organização sindical.
Quais as consequências da reforma Trabalhista para a classe trabalhadora? Essa foi a questão principal posta ao sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em entrevista ao Sul21, ele destacou que a legislação proposta pelo governo Temer altera drasticamente as relações de trabalho no Brasil, trazendo um efeito muito mais perverso e duradouro do que a reforma da Previdência.
Luís Eduardo Gomes, do Sul21
