Segundo a CUT-SP, a proposta de reforma trabalhista em tramitação no Senado, apoiada por entidades empresariais, que determina a prevalência sobre a lei de acordos entre patrões e empregados, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a flexibilização de contratos de trabalho, além de inúmeras outras mudanças na CLT, é ainda mais grave que a reforma da Previdência, e faz "terra arrasada" com os direitos dos trabalhadores.
O texto da reforma trabalhista será votado dia 28 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi definida após embate da oposição com o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (8), para tratar sobre a tramitação do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PLC 38/2017. Após a votação no CCJ, o projeto fica pronto para ir ao plenário do Senado.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi aprovado no início da noite desta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para Carlos D’Incao, 42 anos, historiador e empresário, especialista em mercado financeiro internacional, a reforma trabalhista contém uma contundente lógica de submissão aos interesses das grandes empresas e do capital estrangeiro.
Por Kátia Guimarães
Nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que só levará ao plenário o texto da reforma trabalhista, depois de a proposta passar, pelo menos, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar da fachada de tranquilidade, a declaração de Eunício contrasta com a pressa do governo e com as suas ações no Senado para acelerar o tramite da votação das reformas.
Trabalhadores dos bancos privados de todo o país se reúnem até esta quinta-feira (8), em São Paulo, para organizar a mobilização em defesa do emprego e combater a terceirização e as reformas trabalhista e da Previdência. O Encontro Nacional de Funcionários dos Bancos Privados teve início nesta terça-feira (6). Os trabalhadores também endossaram a participação na greve convocada pelas centrais para o dia 30 de junho.
“Modernizar” uma legislação “anacrônica”, privilegiando a negociação entre patrões e empregados com o objetivo de dinamizar a economia e favorecer a retomada dos empregos. Esse foi o principal argumento da cobertura sobre a reforma trabalhista nos principais veículos do país, conforme levantamento feito pela Repórter Brasil.
Em votação nesta terça-feira (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovado por 14 votos a 11, abre espaço para um mundo onde o trabalho é precarizado e a classe trabalhadora vê seus direitos espoliados.
Após votação apertada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (6), o relatório da reforma trabalhista, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apreciação. A previsão é que o projeto seja lido nesta quinta-feira (8) em uma sessão extraordinária.
Base governista sofre, mas consegue aprovar texto. Oposição critica relator por ignorar emendas e diz que texto é nocivo ao trabalhador. Projeto passará por mais duas comissões.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem a público repudiar a atitude do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, que encaminhou à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) reclamações disciplinares postulando a aplicação de censura aos juízes do trabalho Jorge Luiz Maior e Valdete Souto Severo.
Uma nuvem sombria paira sobre o horizonte dos brasileiros. Não bastasse a Reforma da Previdência acabar com as perspectivas de aposentadoria da maior parte da população, a Reforma Trabalhista pretende tornar o caminho até lá ainda mais duro.
Por Clóvis Nascimento*
Valorizando os laços de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta terça-feira (6), durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, dois ofícios no gabinete do diretor-geral da OIT, Guy Ryder, sobre as violações nas propostas legislativas da reforma trabalhista (PLC 38/2017) e rural (PL 6442/16).
