Representantes das centrais de trabalhadores reunidos nesta quarta-feira (11) na sede do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, reafirmaram não concordar com as propostas de reforma de Michel Temer como foram apresentadas. São elas, a da Previdência Social e a Trabalhista. Nova reunião está marcada para o dia 20 de janeiro para organizar a mobilização das entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Por Railídia Carvalho
A reforma trabalhista enviada ao Congresso no fim de dezembro deixa mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho. A regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, que consta no Projeto de Lei 6.787, estipula a eleição de representante nos locais de trabalho apenas em companhias com mais de 200 funcionários.
Milagre da modernização prometido por Temer embute ataques sem precedentes a direitos trabalhistas e sociais e, ao invés de reverter, tende a agravar a recessão.
Ao completar 75 anos, a Justiça do Trabalho vive um momento de turbulência, no olho do furacão da reforma trabalhista pretendida pelo governo, sob pressão empresarial. Criado em 1946, na Constituição posterior à ditadura do Estado Novo, o Tribunal Superior do Trabalho foi atacado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê no TST um defensor excessivo dos trabalhadores, em prejuízo das empresas.
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil.
Por Márcio Pochmann*
A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e à pacificação de suas relações.
Por Daniel Guerra Amaral*
Na opinião da Central Única dos Trabalhadores (CUT) a reforma trabalhista anunciada na quinta-feira (22) por Michel Temer nao vai promover o crescimento econômico e muito menos gerar emprego. "As questões referentes ao mercado de trabalho são extremamente importantes para serem discutidas e encaminhadas em formato de Medida Provisória", diz trecho de nota divulgada no site da central no dia 22. A CUT esclareceu que em nenhum momento negociou direitos do trabalhdor com o governo Temer.
Em 1988 tivemos dois fatos importantes. Um extremamente positivo e outro muito negativo. O acontecimento positivo foi a promulgação da Constituição Cidadã, em 05 de outubro, por Ulisses Guimarães, do PMDB. A Carta Magna foi fruto de um processo de luta contra a ditadura militar, pela redemocratização do Brasil.
Por Jacy Afonso*
Na última quinta-feira (22), o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou a Medida Provisória (MP) que institui o Programa Seguro e Emprego (PSE), que altera drasticamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. A Central de Trabalhadores eTrabalhadoras do Brasil (CTB) repudia o texto que retira direitos trabalhistas adquiridos e consolidados, como férias, jornada de trabalho e o principio da ultratividade.
Aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e fragilização de direitos como férias, garantidos na lei atual, e que passam a ser objeto de negociação. Estes pontos são a espinha dorsal da reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) por Michel Temer e que será encaminhada ao Congresso Nacional. É o presente de grego do governo, que completa o pacote de retirada de direitos, que inclui a reforma da Previdência e a terceirização.
Por Railídia Carvalho
Nos anos 1990, dezenas de iniciativas legislativas desregularam direitos trabalhistas, criaram formas precárias de contrato de trabalho. A terceirização foi uma grande sacada e passou a ser uma maneira estrutural de reduzir custos, transferir riscos e fragilizar a ação sindical. É esse o movimento que agora retorna.
Por Clemente Ganz Lúcio*
Em meio a embates sobre flexibilização da legislação trabalhista, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). afirmou que os acordos coletivos não podem reduzir direitos já incorporados, ainda que a lei permita alguma flexibilização. Ele observou que "o legislador constituinte de 1988 foi cuidadoso ao prever direitos afastáveis mediante o instrumento coletivo".
