Segundo especialistas, ainda que garanta salário e benefícios, o contrato intermitente é mais precário do que o modelo convencional
“As regras para o cidadão conseguir se aposentar estão bem mais duras”
Considerada uma nova reforma trabalhista, a medida bateu recorde e recebeu 1930 emendas. Para líder comunista, não há sentido em “remendar tecido podre”.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, declarou que não enxerga pontos positivos na reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer. Segundo o chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), o texto –que completou dois anos em novembro– não criou novas vagas de emprego, como “prometido” à época. Na avaliação de Balazeiro, a legislação não aqueceu a economia e resultou em aumento do trabalho informal.
A República brasileira está prestes a completar 130 anos, mas o atual momento vivido pelo país retira qualquer possibilidade de comemoração. Desde a redemocratização, conquistada com muita luta e sangue daqueles que resistiram, o Brasil nunca viveu um momento tão anti-republicano. Afinal, o modelo republicano é aquele em que o Estado se constitui de maneira a atender os interesses do povo e no qual o povo é soberano, justamente o contrário do que estamos assistindo.
Dois anos depois do desmonte da legislação trabalhista, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lança um pacote para “estimular a criação de empregos”. Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getulio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Cálculo realista? Ou ufanista?
Mudanças trabalhistas de Temer, junto a medidas do governo Bolsonaro, acentuam precariedade no mundo do trabalho, analisam professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão.
Por Liana Coll, do Jornal da Unicamp
Prestes a completar dois anos de vigência, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) implodiu a economia nacional, o trabalho e a dignidade dos brasileiros cada vez mais desalentados com o futuro.
*Por Daniel Almeida
Por Marilane Oliveira Teixeira*
O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial.
Rogério Marinho, secretário especial da Previdência e Trabalho, constituiu um chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) com o objetivo, segundo ele, de “cuidar da modernização das relações trabalhistas”. O Gaet, todavia, tem dois objetivos: introduzir no país a “carteira de trabalho verde e amarela” e acabar com a unicidade sindical. O primeiro institucionaliza o trabalho sem direitos e o segundo fragmenta a organização sindical no país.
Por Nivaldo Santana*
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 881/2019, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019. Anunciada pelo governo como “MP da Liberdade Econômica”, a proposta retira tantos direitos dos trabalhadores que foi considerada uma espécie de “minirreforma trabalhista”. Como já havia sido aprovada, em 13 de agosto passado, na Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
