A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, batizada de MP da Liberdade Econômica. A proposta aprovada é uma emenda aglutinativa, que retira alguns pontos introduzidos no texto original pela comissão mista e que podem ser considerados inconstitucionais.
Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara
O próximo semestre legislativo, que começa oficialmente em 1º de agosto, deverá trazer a bordo mais uma investida contra os direitos dos trabalhadores. Na pauta de votações no plenário da Câmara, está uma medida provisória (MP) que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vascancelos considera que o parecer apresentado pelo relator da Medida Provisória (MP) 881, deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), consegue piorar o que já era ruim na proposta orginal. "É um ataque ainda mais agressivo à jornada de trabalho da categoria bancária", enfatiza o sindicalista
O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equívoco”, na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em julho, mês em que a sanção da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que a lei não é capaz de gerar novos postos de trabalho.
Acabou a manobra do governo Jair Bolsonaro (PSL) para asfixiar o movimento sindical. Como não foi votada na Câmara dos Deputados e no Senado, a Medida Provisória (MP) 873/2019 – que impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical – “caducou” nesta sexta-feira (28). “A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes”, afirmaram as centrais, em nota.
Uma delegação de representantes dos trabalhadores brasileiros, liderados pelas Centrais Sindicais, levou à 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra, um alerta sobre os frequentes ataques que a classe trabalhadora brasileira vem sofrendo.
Por Hora do Povo
Por Henrique Domingues*
Reportagem do Valor Econômico da última quinta-feira (21) aponta, através de dados e depoimentos que após a aprovação da reforma trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acusa empresas de abuso nas demissões "por acordo". Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro de 2017, até janeiro deste ano, 189,3 mil contratos foram encerrados usaram esse tipo de modalidade.
Em seu blog, o jornalista Leonardo Sakamoto lembra que por causa da Reforma Trabalhista, os trabalhadores da Vale vitimados pelo desastre causado pelo rompimento da barragem da Vale terão indenizações em valor limitado.
A agenda neoliberal de privatizações e ataque aos direitos trabalhistas é amplamente rejeitada pela população; é o que indica pesquisa do instituto Datafolha; segundo o levantamento, 60% são contra vender estatais, e 57%, contra a redução da CLT; nos últimos dias, evidenciou-se que as privatizações são alvo de controvérsia no seio do próprio governo Bolsonaro.
Com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, a expectativa é que 2019 seja um ano de muitos embates e resistência para impedir que retrocessos, sobretudo, para os trabalhadores brasileiros aconteçam. Parlamentares do PCdoB fizeram um balanço de 2018 e projetaram as lutas do próximo ano.
Por Christiane Peres
Desmonte da estrutura sindical e trabalhista representa afronta aos direitos de cidadão
Por Osvaldo Bertolino
