O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, demonstrou não haver urgência do governo na criação do ministério da Segurança Pública. Ele disse que o governo ainda define os detalhes de criação do órgão, inclusive a forma como isso se dará: se por projeto de lei, decreto ou medida provisória. Marun também descartou a possibilidade de criação de impostos para custear gastos com segurança pública.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro continua suscitando polêmicas no Congresso Nacional. Depois da subcomissão criada na quarta-feira (21) no Senado, por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para avaliar possíveis violações de direitos humanos, a Câmara dos Deputados instalou na quinta-feira (22) um grupo intitulado de “observatório legislativo” com o objetivo de acompanhar as ações dos militares no estado.
O Plenário do Senado Federal aprovou pouco antes da meia-noite desta terça-feira (20), o decreto de Michel Temer que determina a intervenção do governo federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Foram 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
O presidente Temer justificou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro pela necessidade de combater o crime organizado, que estaria próximo de tomar conta do estado. Sem discutir aqui a eficácia do aumento do poderio militar para reduzir a violência urbana nem as consequências sociais e institucionais da intervenção, apenas apontam-se algumas razões econômicas que ajudam a explicar o aumento da violência no estado.
Por Emilio Chernavsky*
Durante a discussão do decreto que prevê a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira (19), o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), defendeu adiamento da votação para que a ação proposta pelo governo fosse, de fato, conhecida por todos.
Por Christiane Peres
Após mais de seis horas de discussão e obstrução de partidos de oposição, deputados aprovaram na noite de segunda-feira (19), por 340 votos contra 72, a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Por Christiane Peres
A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou uma nota em sua página no Facebook, para demonstrar sua indignação em relação à intervenção militar no Rio de Janeiro, imposta pelo governo de Michel Temer na última sexta-feira (16).
A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) divulgou nesta segunda-feira (19) nota pública em que repudia o decreto de intervenção militar no Rio de janeiro. Para a entidade a intervenção não resolverá a grave situação do estado e “é uma medida autoritária, de ruptura definitiva com o cambaleante Estado Democrático de Direito”. O Juízes pela Democracia defende a suspensão do decreto e sua rejeição pelo Congresso Nacional.
A bancada do PSol na Câmara protocolou nesta segunda-feira (19) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão de votação na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 19h desta segunda.
O discurso “oficial” das forças armadas brasileiras sobre o golpe civil e militar de 1964 é um só: o mundo estava à beira de uma revolução comunista mundial, o Brasil estava um caos e era preciso restabelecer a ordem.
Por Rita Coitinho*, no Desacato.info
Michel Temer se reuniu nesta segunda-feira (19) no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Pela lei, Temer deveria consultar os órgãos sobre a medida, mesmo que a decisão deles não precisasse ser acatada. No entanto, ambos aprovaram o decreto da última sexta-feira (16). Apenas os líderes da Oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram.
A Câmara dos Deputados tentará votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão está convocada para às 19h, pois apesar de já estar em vigor, a Constituição estabelece que a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso.
