A decisão de Michel Temer de decretar a intervenção no Rio de Janeiro, anunciada nesta sexta-feira (16), traz uma série de questionamentos, principalmente no que se refere aos aspectos legais.
Por Dayane Santos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou desmentir as especulações sobre um desconforto sobre a decisão de decretar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, mas a declaração só escancarou a crise com Michel Temer.
O senador Roberto Requião (MDB-PR) criticou a intervenção de Michel Temer no Rio de Janeiro. Em vídeo publicado em sua página nas redes sociais, o senador afirmou que a medida foi uma “jogada publicitária” que “não vai resolver nada”.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na noite desta sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.
O Rio de Janeiro vem vivendo uma fase de grande dificuldade, com muita violência. Isso tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, podendo-se considerar que talvez haja a necessidade de intervenção do governo federal para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio. Provavelmente influenciado por tais circunstâncias, o Presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Por Dalmo Dallari, no Jornal do Brasil
A intervenção anunciada pelo governo federal no Rio de Janeiro, com a assinatura do decreto por Michel Temer nesta sexta-feira (16), precisa ser vista com cuidado e não pode servir de cortina de fumaça para esconder os cortes de investimentos federais no setor e a nova tentativa de aprovar a Reforma da Previdência. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
O decreto presidencial editado, nesta sexta-feira (16), pelo presidente da República, Michel Temer, é considerado pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), como “inapropriado”, uma vez que as Forças Armadas têm um papel de preservação da soberania nacional e para o enfrentamento do estado de guerra.
O governo do Rio, depois de condenar a economia se submetendo ao ‘acordo’ proposto pelo governo federal, agora entrega o controle do território, visto como em estado de guerra.
Por Bruno Sobral*
Depois de assinar, nesta sexta-feira (16), um decreto que prevê a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, Michel Temer afirmou que a medida será suspensa para que a Câmara e o Senado possam aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16).
A resposta de Temer ao caos na segurança pública no Rio de Janeiro chegou a galope, tanque de guerra e todo aparato disponível pelas Forças Armadas. Nesta sexta-feira (16), numa cerimônia rápida, com a presença do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ministros e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer concretizou a intervenção federal na segurança pública do estado.
Por Christiane Peres
A deputada federal e vice-líder da Oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), publicou um vídeo em sua página nas redes sociais em que avalia a decisão do governo de Michel Temer de decretar uma intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (16).
Por Dayane Santos
"A intervenção, conquanto seja um pleonasmo em matéria de ato de política de segurança, tem um inegável componente político e vai açular os “não prende, mata” que sobejam hoje".
