O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (5) a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) admitindo o uso de instrumento como o Ato Institucional número 5 (AI 5), usado na ditadura militar para aprofundar a repressão no país, é passível de punição no parlamento.
O episódio em que ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou o Greenpeace, uma das principais ONGs ambientais do mundo, sem apresentar qualquer prova, foi duramente repudiado por deputados de diferentes partidos na Câmara dos Deputados. Salles insinuou que a organização pode estar por trás das manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste desde o início de setembro.
Parlamentares da Oposição e do Centro impuseram nova derrota ao governo Bolsonaro ao conseguirem adiar a votação do PL de Armas (3723/19). A ideia é restringir o alcance do texto original, deixando a regulação apenas para os chamados CACs (Colecionador, Atirador e Caçador).
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A cúpula do DEM articula com o grupo político ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), uma possível fusão entre os dois partidos. Na noite de terça-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse a líderes do Centrão (bloco formado por DEM, PP, PL, Republicanos e Solidariedade) que, se o presidente Jair Bolsonaro sair mesmo do PSL, as negociações com a sigla comandada por Bivar podem avançar. É o que informa, nesta quinta-feira (17), o Estadão.
No próximo sábado (12), um coletivo de parlamentares segue em missão oficial para acompanhar, no Vaticano, o Sínodo para a Amazônia, que este ano tem como tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”.
O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu ao também deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) o direito à escolta da Polícia Legislativa em todo território nacional. Segundo a colunista Bela Megale (O Globo), a autorização foi dada há pouco mais de duas semanas. O pedido foi feito pelo PSOL a Maia depois que o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) negou a solicitação da Câmara para que o estado do Rio fornecesse escolta a Miranda quando ele estivesse em solo fluminense.
Ação policial no Complexo do Alemão, na última sexta-feira (20), fez uma nova vítima: uma criança de 8 anos chamada Ágatha Félix. Deputados lamentaram a morte de Ágatha e condenaram a política de segurança genocida do governo do Rio de Janeiro.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, rebateu questão de ordem da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), contra a criação da CPI da Vaza Jato. A comissão foi proposta para apurar condutas ilegais do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato reveladas nos vazamentos de diálogos entre eles pelo The Intercept Brasil.
Lideranças da oposição na Câmara dos Deputados exigiram do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a imediata instalação da CPI da Vaza Jato para investigar denúncias de irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. Apesar das 175 assinaturas (quatro a mais do que necessário) no requerimento de criação, até o momento o colegiado não foi instalado.
“Foram dezenas de partidos que assinaram. Nenhuma instituição respondeu até agora a esta grave denúncia. Esperamos que essa instalação seja rápida”, afirmou a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aguarda uma definição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vaza Jato.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), diz que vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a análise do requerimento de criação CPI da Vaza Jato, que vai investigar o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato por possíveis violações dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, conforme revelaram os vazamentos de diálogos pelo The Intercept Brasil.
