O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.
Nesta quarta-feira (3), os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, firmaram compromisso com as centrais sindicais para discutirem a agenda geral dos trabalhadores em reunião na próxima terça-feira (9), quando será entregue aos presidentes das casas legislativas a pauta de reivindicações unitárias das centrais sindicais. Na ocasião também será debatida a votação dos vetos presidenciais.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou a aprovação, pelo Senado, da distribuição dos royalties do petróleo às áreas de educação e saúde. “É importante dizer que os estudantes brasileiros, principalmente a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), dialogaram de forma permanente com os senadores para chegarmos a uma proposta de texto viável para ser votada no dia de hoje. O certo é que a educação saiu vitoriosa”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A medida consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Por unanimidade, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto de lei que altera as regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais . O assunto dominou as atenções em um dos corredores do Senado desde o início da manhã desta quarta-feira (3), reunindo atores, atrizes, cantores e compositores que se dividiam sobre o tema.
Com um único voto contrário, do senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP-foto), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que pode garantir até 20% de redução das passagens de ônibus urbanos com a desoneração fiscal de impostos incidentes sobre a cadeia do transporte público.
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei que destina os royalties da exploração do petróleo à educação (75%) e à saúde (25%). A matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovada na madrugada de 26 de junho.
Afixar aviso que informe a isenção de responsabilidade por dano ocorrido nas dependências de estabelecimento comercial poderá resultar em pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. Isso é o que determina o Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Senado deve prosseguir, esta semana, com as votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para votação em Plenário.
Você é a favor de que, no mínimo, 30% das vagas nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, na Câmara Distrital, na Câmara dos Deputados e no Senado sejam ocupadas por mulheres? O questionamento pode ser feito aos brasileiros por meio de plebiscito nas eleições do próximo ano.
Sintonizado com as manifestações populares que vêm ocorrendo no país, o líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), defendeu a democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil. “É fundamental a regionalização, a distribuição dos recursos do Governo Federal, recursos bilionários que são canalizados para uma única Região ou um único Estado da Federação”.
Combate à corrupção, reforma política, democratização dos meios de comunicação, recursos dos royalties do petróleo para a educação e passe livre para todos os alunos matriculados nas redes públicas e privadas de ensino foram as principais reivindicações apresentadas por estudantes ligados à UNE e à Ubes ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (27), após manifestação em frente ao Congresso Nacional.
