O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou requerimento pedindo a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a entrega da Embraer à norte-americana Boeing. Para o Senador, esse é um crime de lesa-pátria cometido e a população precisa tomar conhecimento do que está por trás dessa transação.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a convocação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para dar explicações sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.
Quase três meses depois de ter sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, ainda não oficializada pelo Executivo, está longe de ter os votos necessários para ser aprovada no Senado. Uma atualização de levantamento do Estadão mostra que, mesmo depois de fazer “campanha” na Casa, o filho “03” do presidente tem apenas 15 dos 41 votos necessários – mesmo número registrado em agosto.
Depois das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário até a madruga desta quarta-feira (2), a oposição no Senado conseguiu uma vitória parcial ao derrotar o governo na votação da reforma da Previdência derrubando o artigo que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial.
As centrais sindicais dos trabalhadores encaminharam ao relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma mensagem na qual pedem a ele a suspensão da tramitação da matéria até que seja apurado as denúncias encaminhadas por professores da Unicamp dando conta de que os números apresentados pelo governo Bolsonaro estão errados.
A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania (antigo PPS) no Senado, afirmou que houve uma manobra de setores ruralistas para se apoderar da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), que vai centralizar o debate sobre as queimadas que atingem a Amazônia no Congresso Nacional.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu relatório para a nefasta reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tem mudanças em relação ao projeto aprovado na Câmara Federal – mas o essencial está mantido: se for aprovada, a reforma levará ao desmonte da Previdência Social e inviabilizará a maioria das aposentadorias.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 881/2019, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019. Anunciada pelo governo como “MP da Liberdade Econômica”, a proposta retira tantos direitos dos trabalhadores que foi considerada uma espécie de “minirreforma trabalhista”. Como já havia sido aprovada, em 13 de agosto passado, na Câmara dos Deputados, a matéria vai à sanção presidencial.
A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como caso de nepotismo. Segundo o texto, o cargo de chefe de missão diplomática – ao qual Eduardo seria indicado – é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, conforme decreto de 2010 e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. Os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pelos senadores.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos deputados, a reforma da Previdência em tramitação no Senado vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil. Ao atingir grande massa de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias, as novas regras ampliarão o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É o que avaliam especialistas que participaram, nesta quinta-feira, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
O Senado não pode ser uma Casa carimbadora. Fez isso com a reforma trabalhista, com medidas provisórias e com a Emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Como Casa revisora, o Senado deve debater, exaustivamente, questões estratégicas para o país e para o bem-estar da população. É um erro só confirmar o que vem da Câmara.
Por Paulo Paim*
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou nesta segunda-feira (24) que as mensagens trocadas entre Sergio Moro (quando era juiz da Lava jato) e o procurador Deltan Dallagnol são “graves” e revelam “problema ético”. Segundo o senador, “se [Moro] fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”.
