Foi bem-sucedida a movimentação realizada nesta terça-feira (7) pelos petroleiros para evitar a votação em regime do urgência do PLC 78/2018. De acordo com o projeto do deputado José Aleluia (DEM-BA), até 70% dos direitos de exploração que a Petrobras tem sobre 5 bilhões de barris do Pré-sal podem ser transferidos para outras petroleiras. Segundo matéria publicada no portal da CUT, acordo entre líderes no Senado decidiu que o PLC só deverá ser votado após as eleições.
Parlamentares devem apreciar, nesta semana, as principais reivindicações dos caminhoneiros, a autonomia do Banco Central, entrega da Eletrobras ao capital estrangeiro e projetos relacionados a cessão onerosa do pré-sal. Agenda de privatizações do governo Temer e disputa eleitoral darão o tom dos debates nos plenários na Câmara dos Deputados e Senado.
Em um cenário de eleições e indefinições sobre coligação e alianças partidárias o Congresso Nacional deve retomar as atividades nesta semana. Na Câmara, a discussão sobre a venda da Embraer será feita em Comissão Geral. No Senado está previsto debate acalorado sobre a privatização da Eletrobras e instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.
Presidente do Senado se compromete a não colocar na pauta projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. Petroleiros e oposição destacam vitória parcial.
Os limites para o monitoramento dos passos e informações de quem utiliza a internet pode estar perto de ser regulamentado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018 que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Na primeira semana de julho, mês que finaliza com recesso, os parlamentares devem analisar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, votar as novas regras para criação de municípios, o cadastro positivo obrigatório e a urgência para tramitação do projeto de lei que viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras.
O PCdoB RS prepara evento nesta sexta-feira,29, para lançar o vereador da cidade de Cruz Alta e ativista LGBT, Everlei Martins, como pré-candidato ao Senado nas eleições 2018.
Parlamentares analisam, nesta semana, os destaques apresentados ao projeto de lei que transfere a petroleiras multinacionais parte dos direitos de exploração do pré-sal (PL 8939/17), um requerimento de urgência para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras (PL 10332/18) e o desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados nesta segunda-feira (11) por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Agência Senado
Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados viveu um raro momento nos últimos anos. Por unanimidade dos partidos políticos, sob a batuta do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), a Câmara aprovou o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
Por Bia Barbosa*
A Comissão de direitos Humanos do Senado pediu que o Ministério Público Federal (MPF) realize uma apuração e instaure providências em relação ao limite de visitas imposto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de uma diligência até a carceragem da Polícia Federal de Curitiba para verificar as condições das instalações onde o presidente Lula está recolhido.
