A presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CBT-AM), Isis Tavares, denúncia que foi proibida pela polícia do Senado Federal de distribuir a revista Mátria, publicação da Secretaria de Gênero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela qual ela é responsável, na quinta-feira (23).
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. De autoria da ex-deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC), o texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. O projeto segue para a sanção presidencial.
Foi protocolado por senadores da oposição, nesta terça-feira (21), na Mesa Diretora do Senado, um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios na Previdência Social.
Parlamentares da oposição estão se mobilizando para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a real situação financeira da Previdência. Uma lista organizada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) já conta com 29 assinaturas. O número é maior que o mínimo exigido pelo regimento da Casa para instauração de colegiado dessa natureza, que é de 27 parlamentares, correspondente a um terço do número de senadores.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) conclamou a população a resistir e reagir contra a “ditadura do capital financeiro global” imposta pelas medidas do governo de Michel Temer (PNDB) que, segundo ele, está comprometido com ideais neoliberais que estariam saturados e em desuso mundo afora.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o principal argumento contra a indicação de Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi dado por ele próprio, quando defendeu que um ministro de Estado não pudesse ser indicado pelo presidente a uma vaga no STF.
Em discurso na sabatina da Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça do Senado, nesta terça-feira (21), o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, integrante do governo de Michel Temer que deu um golpe no mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff, falou da necessidade de respeito à Constituição, criticou o “ativismo judicial” e disse que em sua trajetória como agente público ocupou vários lados do “balcão”.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza a sabatina do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão acontece neta terça-feira (21), às 10 horas. Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Aluno da turma 159 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), formado em 1990, o advogado Alexandre de Moraes teve seu nome reprovado e repudiado durante manifestação realizada ontem (20) à noite, exatamente diante da instituição em que estudou, no Largo São Francisco, centro paulistano.
Em discurso no plenário nesta sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar preocupado com a intenção de parlamentares das duas Casas do Congresso de aprovar um projeto sobre a terceirização que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta (PL 4.302/1998) já passou pela análise do Senado.
No Senado Federal, a base aliada de Michel Temer quer votar, ainda esta semana, uma proposta de terceirização “irrestrita” do trabalho, pretendendo recuperar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2015.
A base do governo bem que tentou, mas a oposição evitou a manobra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e descartou a possibilidade de realizar ainda esta semana a sabatina de Alexandre de Moraes, ministro licenciado da Justiça e indicado por Michel Temer para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
