A votação do chamado "pacote anticrime" pela Câmara dos Deputados representou uma afirmação do parlamento brasileiro em face de tentativas autoritárias de submeter o Legislativo ao mando do governo. A proposta enviada pelo ministro Sérgio Moro foi derrotada em seus pontos principais e mais problemáticos, de forma que a própria alcunha "pacote Moro" perdeu o sentido. Prevaleceu o Estado Democrático de Direito ante ao avanço do Estado policial.
O PL 882/2019, proposto por Sérgio Moro, configura grave retrocesso na legislação e nas garantias individuais contra o arbítrio do Estado na persecução penal. Politicamente, a proposta está no contexto de avanço de grupos e governos de extrema direita em escala mundial, resposta tirânica e antipopular à prolongada crise do capitalismo.
Por Orlando Silva*
Uma importante apelação da defesa do ex-presidente Lula será julgada nesta quarta-feira (27). Trata-se do plágio identificado na sentença sobre o caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente o ex-juiz Sergio Moro. Laudo elaborado por um perito aponta “múltiplas e extremamente singulares ‘coincidências’ terminológicas” entre o texto de Hardt e a condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá, em 2017.
Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de criar seu próprio partido – e depois de tentar em vão atrair nomes como o do governador Wilson Witzel (PSC-RJ) –, o PSL agora sonha em lançar o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à Presidência em 2022. Na opinião de dirigentes do partido, a relação instável que o Planalto estabeleceu com o ex-juiz da Lava Jato abriu brecha para que Moro fosse mais assediado.
O ministro da Justiça Sérgio Moro, quando era juiz, quebrou seu padrão de atuação ao divulgar áudios do ex-presidente Lula. A revelação foi feita em mais uma reportagem da Vaza Jato, publicada neste domingo (24), em matéria de Ricardo Balthazar, da Folha de S.Paulo, e Rafael Neves, do The Intercept Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar apenas em 2020 o pedido de suspeição do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. “Chega de temas traumáticos e conflituosos. Estamos correndo maratona em ritmo de 100 metros, e isso não é bom”, afirmou ao Estadão, em off, um ministro da Corte. Foi a senha para justificar o recuo na ideia de que a Segunda Turma analise ainda neste ano a suposta imparcialidade de Moro.
A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um efeito positivo para sua imagem. A rejeição à sua prisão subiu, segundo pesquisa da consultoria Atlas, feita na Internet entre os dias 10 e 11 de novembro — dois dias após sua soltura — com 2.000 pessoas de todas as regiões do Brasil. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo El País.
Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), criticou a posição de parlamentares e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passaram a defender a aprovação de emenda constitucional para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Sob o comando de Sergio Moro – o juizeco presenteado com um ministério no laranjal de Jair Bolsonaro pelos serviços sujos prestados –, a Polícia Federal perdeu qualquer credibilidade. Nesta terça-feira (5), ela solicitou a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff numa operação sobre esquema de propinas do Grupo J&F. O pedido absurdo, porém, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas gerou repulsa.
Por Altamiro Borges*
Após o clã Bolsonaro ser mencionado nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, tentar obstruir o trabalho da Justiça, estar enrolado em esquemas envolvendo candidaturas laranjas e “rachadinhas”, uma nova onda de destemperos envolvendo a família do presidente estourou na imprensa e nas redes sociais para desviar o foco das ações da família.
Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes do partido na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), ingressaram nesta segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.
A família da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) divulgou uma nota em que diz ser contra a federalização da investigação do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes. Mãe, pai, irmã e esposa da vereadora assinaram a nota, junto com o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), defendendo a continuidade dos trabalhos no Rio.
