Políticos de diversos partidos comentaram a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dada nesta quinta (5) pelo juiz federal Sérgio Moro. Apesar de Constituição determinar que o cumprimento da pena deve acontecer após não existirem mais recursos, o Supremo Tribunal Federal negou na noite de quarta (4) o habeas corpus do petista, permitindo que ele fosse dedito após a condenação em segunda instância,
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou ofício nesta quinta-feira (5) ao juiz Sergio Moro autorizando que seja dado início ao cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dando claros sinais de que o despacho já estava pronto, Moro expediu o mandado de prisão do ex-presidente.
Por Dayane Santos
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz Sérgio Moro resposta, em 2016.
A presidente legítima e deposta Dilma Rousseff fez uma crítica contundente ao juiz Sérgio Moro e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e defendeu a prisão do magistrado.
Dois casos envolvendo integrantes da operação Lava Jato trouxeram à tona a questão do auxílio-moradia a magistrados: o de Sérgio Moro, de Curitiba, e o de Marcelo Bretas, lotado no Rio de Janeiro.
Depois de revelar que quase um terço dos juízes de tribunais superiores recebem auxílio-moradia, mesmo sendo proprietários de imóveis em Brasília, nesta sexta-feira (2), o jornal Folha de S. Paulo afirmou que o juiz federal Sérgio Moro também recebe o benefício tendo casa própria em Curitiba. A 13° Vara, onde está lotado, fica na cidade.
Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba decreta venda do imóvel admitindo que foi penhorado pela OAS Empreendimentos e que "não pertence" à construtora e "nem ao ex-presidente".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu por instantes o acompanhamento do seu julgamento para um breve pronunciamento a militantes e apoiadores que se concentram no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, nesta quarta-feira (24): “Tenho certeza que não cometi nenhum crime", disse.
A reportagem de Mário Cesar Carvalho, na Folha de São Paulo, lista contradições da sentença contra Lula que será analisada (embora com um número impreciso de pré-julgamentos, para os quais a decisão já tinha sido tomada antes de sequer lida).
De uns tempos pra cá é repetido exaustivamente o mantra “a lei é para todos”, como se houvesse alguma universalidade nos privilégios que juízes e membros do Ministério Público desfrutam. Vejam bem: a Constituição da República, como obra política, é prenhe em contradições; diz que todo o poder emana do povo e conduz a poder de Estado uma instituição (o Judiciário) que é órgão, mas não poder, por não emanar da soberania popular.
Por Luiz Moreira*, na Rede Brasil Atual
Em artigo publicado no livro disponível para download Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula, a jurista Cristiane Brandão, professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deixa a jurisprudência penal e processual de lado.
A Pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos aponta que 53% dos brasileiros desaprovam a atuação do juiz federal Sérgio Moro, contra 40% dos que aprovam o seu desempenho.
