O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira (24) que o ex-deputado federal José Genoino passe por uma nova avaliação médica. Após o resultado do laudo, Barbosa vai decidir se ele poderá cumprir a condenação de quatro anos e oito meses de prisão, definida na Ação Penal 470, definitivamente em casa.
Eduardo Azeredo está sendo acusado de ter comandado o mensalão mineiro (do PSDB). Estrategicamente (seus companheiros de partido dizem que foi uma decisão de “foro íntimo”) renunciou ao mandato de deputado federal. Isso tem consequências políticas e jurídicas.
Por Luiz Flávio Gomes*
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão de julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470. A análise será retomada na próxima quarta-feira (26), com os votos dos ministros. A sessão desta quinta-feira (20) foi destinada às sustentações orais dos advogados de defesa e à acusação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os deputados petistas Dr. Rosinha (PR) e Padre João (MG) cobraram do Supremo Tribunal Federal (STF) “coerência e isonomia” no caso do julgamento do mensalão do PSDB de Minas Gerais, envolvendo o ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo. O tucano, que renunciou ao mandato de deputado federal ontem, responde a processo criminal no STF. Ele é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos.
Com a decisão desta terça-feira (18), do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar permitindo que os funcionários da Câmara e do Senado, que tiveram os salários acima de R$ 29,4 mil cortados, voltem a receber os vencimentos excedentes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta (19) que pretende depositar em juízo os valores excedentes ao teto constitucional dos salários de funcionários da Casa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou ao mandato no início da tarde desta quarta-feira (19). A carta de renúncia foi lida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) que presidida a sessão plenária na ocasião.
Não havia provas contra ele nos autos, então um ministro procurou em seu compêndio de Direito Penal uma teoria esdrúxula, criada na Alemanha: a do Domínio do Fato. Nem aquele país a aplica e o seu próprio autor desautorizou a leitura feita pelo presidente do STF.
Por Lincoln Secco*, no Viomundo
O julgamento dos chamados embargos infringentes – últimos recursos que podem diminuir as penas totais de 12 condenados na ação penal do mensalão – começam na próxima quinta-feira (20), conforme a pauta divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A polêmica ocorrida na solenidade de retomada das atividades do Congresso Nacional quando ergui o braço, com punho cerrado, num cumprimento a deputados do partido postados na Câmara Federal, demonstra como a mídia brasileira tem lado. Na ânsia de atacar o PT, construiu um falso herói que mesmo blindado não consegue esconder seu despreparo para o exercício da função de presidente da Suprema Corte do Brasil.
Por André Vargas *
Uma comitiva de deputados estaduais de Minas Gerais, juntamente com o deputado federal Padre João (PT-MG), protocolou, nesta quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação para que seja incluída no processo do mensalão tucano a investigação sobre uma campanha da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que foi usada para desviar recursos para a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo estadual, em 1998.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (13), por maioria de votos, recursos apresentados por quatro condenados na Ação Penal 470. Eles recorreram ao plenário da Corte e não obtiveram o número mínimo de quatro votos pela absolvição para ter os embargos infringentes analisados. Todos estão presos em função das condenações.
