Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.
No último dia de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupou-se com o conforto dos ministros. No apagar das luzes do ano passado, o Tribunal empenhou R$ 914,9 mil para a compra de sete carros do modelo Azera, da marca Hyundai. Cada veículo custará R$ 130,7 mil aos cofres públicos. Os automóveis irão atender os ministros em deslocamentos em Brasília.
Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, adiou para fevereiro o início da execução da pena de Cunha. Integrantes do STF avaliam que, pelo regimento interno, apenas o relator do processo – no caso, o próprio Barbosa – poderia determinar a prisão do condenado.
É chegado o momento dos injustiçados da Ação penal 470 se dirigirem às cortes internacionais a fim de reivindicarem seus direitos e desvendar ao mundo a farsa deste julgamento. O que está em jogo neste momento não é apenas a defesa de membros do PT, mas a garantia da democracia e do cumprimento da Constituição brasileira.
Por Chico Vigilante*, no blog do Zé Dirceu
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o corte de salário de um servidor da Câmara dos Deputados que ganha acima do teto constitucional, de R$ 29.462,25, valor máximo pago aos servidores públicos. Na decisão, assinada em dezembro do ano passado, o ministro entendeu que Câmara não intimou o funcionário sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte dos salários.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias nesta terça-feira (7), após determinar a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Inicialmente, estava previsto que Barbosa entrasse em férias na sexta-feira (10), mas a data foi antecipada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) na Ação penal 470 e determinou o início da execução da pena de prisão. O deputado foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
A defesa de José Genoíno afirmou, nesta quinta-feira (26), a Agência Estado, que vai entrar, esta tarde, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele passe a cumprir prisão domiciliar provisória na sua casa no Butantã, na capital paulista. Ele está preso desde o dia 15 de novembro após condenação na Ação penal 470.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) discursou na tribuna da Câmara, na última sexta-feira (20), para dar conhecimento a uma mensagem com criticas duras e contundentes, redigida pelo escritor e ex-deputado federal Constituinte, Agassiz Almeida, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O texto denuncia o espetáculo midiático no qual se transformou o julgamento da Ação Penal 470 e cobra responsabilidade da Suprema Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura de São Paulo para liberar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Barbosa entendeu que a questão deve ser analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu o aumento no dia 11 de dezembro.
Os Estados modernos observam a clássica divisão dos poderes, segundo o esquema tripartite de Montesquieu, distribuindo entre eles, de forma específica, o monopólio da função legislativa, o monopólio da função jurisdicional e o monopólio da função executiva. Monopólio de função, ressalto.
Por Roberto Amaral*, na Carta Capital
O jornal Correio Braziliense dessa quarta-feira (18) publica análise do secretário da Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para Reforma Política, Aldo Arantes. O artigo trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela entidade para o SupremoTribunal Federal (STF) analisar. Representando a OAB, Aldo Arantes compõe o movimento intitulado Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Segue abaixo:
