A Vaza Jato vai continuar – e, agora, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista Glenn Greenwald (The Intercept Brasil) seja investigado pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa. A medida é uma derrota para o ministro da Justiça Sergio Moro, já que a decisão se aplica a “autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal”, como a Polícia Federal.
A democracia venceu. Depois de uma marcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) de mais de 70 parlamentares de 12 partidos, a Corte decidiu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, proibir a transferência de Lula para o presídio de Tremembé (SP). Com isso, ficou assegurada as prerrogativas constitucionais de qualquer ex-presidente que, no caso de detenção, tem direito a Sala de Estado Maior.
Por Iram Alfaia
O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Deltan Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.
Autor do voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o ministro Celso de Mello voltou a contrariar o governo. Em entrevista ao Estadão, ele diz que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, enviar à corte cópia integral do inquérito e de todo material apreendido durante a chamada operação spoofing, que investiga o hackeamento dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, de procuradores da "lava jato" e de outras autoridades do país.
Após requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.
O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016. É o que informam nesta quinta-feira (1/8), em matéria conjunta, a Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil. Na época da armação de Deltan, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ordem do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que sejam destruídas as provas encontradas com “hackers” presos pela Polícia Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicita uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido por Moro.
O envolvimento do ministro Sergio Moro (Justiça) nos desdobramentos da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers nesta semana, reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato. A avaliação de ministros da Corte e de parlamentares é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta sexta-feira (26) uma ação de “Notícia de crime” contra Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR).
O ministro Celso de Mello também negou o pedido da defesa do ex-presidente.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Lula responda ao processo em liberdade. Com a proposta, a presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, apregoou o Habeas Corpus 164.493 para ser julgado nesta terça.
Por Gabriela Coelho, do Conjur
