O PCdoB ingressou, nesta quarta-feira (17), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9685/2019, editado por Jair Bolsonaro esta semana, que facilita a aquisição e o registro de armas pela população. Na ação, o PCdoB classifica o decreto como “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender provisoriamente o processo de investigação instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O pedido foi feito na quarta-feira (16) pelo amigo e ex-patrão de Queiroz, Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo PSL do Rio de Janeiro. A decisão de Fux foi dada no mesmo dia.
"Certo, é revoltante a morosidade e também assistir criminosos de colarinho branco ou não escapando da Justiça pelas brechas do Judiciário. Mas será que a única solução para isso é rasgar a Constituição?”
Por Plínio Bortolotti*
O jornalista Janio de Freitas destaca a coragem de Marco Aurélio Mello em ousar defender a Constituição e lembra a votação de 6 a 5 que negou a liberdade antes do trânsito em julgado: "não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional (…) Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes"
Em seu blog, o jornalista Kennedy Alencar, comentarista de política da rádio CBN, comentou o embróglio envolvendo a concessão (e posterior anulação) da liminar que determinava a soltura de presos com julgamento ainda não concluído. Alencar responsabilizou a politização do STF pela crise na corte e condenou posturas antidemocráticas do Ministério Público em relação ao ex-presidente Lula.
Instantes antes de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspender sua decisão mandando soltar os presos sem condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a desautorização dentro do tribunal.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no início desta noite (19), a decisão de Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
A juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente Lula no caso triplex, decidiu desrespeitar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta (19), o magistrado concedeu uma liminar em ação movida pelo PCdoB contra prisão em segunda instância. A decisão poderia abrir caminho para a liberdade de Lula, mas Lebbos lançou mão de uma série de desculpas para desobedecer a ordem do ministro da Suprema Corte.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), líder do PCdoB no Senado, comentou nas redes sociais a liminar concedida pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello que determinou a soltura imediata de todos os condenados em segunda instância que estão presos hoje.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) demonstra apoio à decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a soltura de todos os presos que ainda não tiveram seus processos julgados em última instância.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19), que todas as pessoas detidas em razão de condenações após a segunda instância da Justiça sejam soltas. A ideia é que a prisão ocorra somente após julgamento final.
Por Christiane Peres
A vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), comentou decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.
