O Brasil avançou mais um passo no que diz respeito às conquistas LGBTI. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 2, igualar os direitos de uma união estável homossexual ao casamento civil para finalidade de herança. Anteriormente, apenas um terço dos bens eram destinados a pessoas em um relacionamento do mesmo sexo.
Por Laís Gouveia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF), concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.
Quem acompanhe as notícias sobre o Brasil, cotejando a mídia e os sites informativos, encontra visíveis as contradições que fazem a realidade social e política. Os comportamentos das personalidades políticas, as ações do movimentos sociais, dos sindicatos e dos partidos, são confrontadas com o exercício do poder pela classe dominante, nas várias instâncias da sociedade civil, como no âmbito do Estado, do qual se assenhoreou.
Por Alexandre Weffort*
Estão suspensos os pagamentos de ações trabalhistas que usem o Indice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como referência para a atualização dos valores reclamados por trabalhadores. A decisão é do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações devem aguardar o pleno do Supremo se manifestar.
Por Railídia Carvalho
O secretário-geral da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) , Wallace Paz, coloca em questão o porquê de os sindicatos patronais não receberem a mesma postura do Supremo Tribuna Federal (STF) e do governo no caso da contribuição assistencial. No dia 24 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionaliade da contribuição para sindicatos de trabalhadores. Para a Fitmetal, decisão quer enfraquecer movimento sindical.
Indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (21).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
Moreira Franco é citado na Lava Jato e sua indicação pode ter sido blindagem em razão do foro privilegiado, mas ministro do STF entendeu que nomeação não pode ser encarada como obstrução da Justiça.
Para o professor emérito da USP e jurista Dalmo Dallari, a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal, “é absolutamente infeliz”.
A indicação do ministro de Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de críticas e notas de repúdio. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro passado.
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pela Presidência e precisa agora receber o aval do Senado.
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Projeto de Lei 79/2016, que modifica a Lei Geral das Telecomunicações beneficiando as empresas privadas, retornará para discussão no plenário do Senado Federal.
