A medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelamento da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil viola, segundo vários juristas, os princípios garantidores do Estado Democrático de direito. A liminar, além disso, é contraditória também com posturas anteriores do próprio Gilmar Mendes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou as ameaças e pressões sofridas após decisão do ministro do STF, Teori Zavascki, de enviar à mais alta corte do país o processo de investigações contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato. Incitadas pela ignorância e violência, cerca de 300 pessoas, inconformadas com a decisão do Supremo, se reuniram no início da noite desta quarta-feira (23) para protestar em frente ao prédio do STF.
"Estamos sucumbindo ao fascismo". Essa é a avaliação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ao comentar ameaças e agressões contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e seus familiares, depois da decisão do ministro de retirar das mãos do juiz Sergio Moro a responsabilidade de investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, determinou nesta quarta-feira (23), que a Força Nacional, a Polícia Federal, além do Gabinete de Segurança da Presidência da República reforcem a segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A própria polícia do STF também está em alerta máximo.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que determinou o envio à Corte de todas as investigações relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece explicitamente ilegalidades cometidas no bojo da Operação Lava Jato. Ajuda, assim, a expor as arbitrariedades do juiz Sergio Moro e a retomar "a primazia da lei", como bem disse a presidenta Dilma Rousseff.
A presidenta Dilma Rousseff elogiou na manhã desta quarta (23) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que determinou que a investigação relativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja remetida ao STF. Segundo Dilma, a atitude “restabelece o primado da lei” nas relações entre os órgãos que fazem investigações.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, determinou na noite desta terça (22) que o juiz de Curitiba Sérgio Moro remeta ao STF as investigações da Operação Lava Jato que dizem respeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reunirá a “comissão de frente” do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em Lisboa, Portugal.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça (22) o pedido de habeas corpus protocolado no último domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou nesta segunda (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.
Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram neste domingo (20), juntamente com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão “injurídica” do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, as ações referentes a Lula na Lava Jato.
O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, divulgou, neste domingo (20), que a advogada autora da petição do PPS contra a posse do Lula é funcionária de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo Tribunal Federal que atendeu ao pedido de liminar do partido e suspendeu a nomeação do ex-presidente.
