O Supremo Tribunal Federal autorizou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A operação atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e é parte das investigações da operação Lava Jato. Cunha é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo.
Ordem dos Advogados do Brasil afirma em nota que a "integridade e conhecimento jurídico [de Luiz Edson Fachin] são indiscutíveis", e que ele "preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do país". Fachin vem sendo alvo de uma insidiosa campanha negativa por parte dos setores mais conservadores e obscurantistas da imprensa brasileira, mas tem respaldo de juristas, senadores, ministros da corte e, agora, de toda a OAB.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), defendendo que a Polícia Federal preste contas semanalmente ao Ministério Público sobre suas movimentações no caso.
Para quem já entendeu que o juiz federal Sergio Moro vem extrapolando todos os limites que sua posição permite ao impor um Estado policial ao país, um regime autoritário no qual pessoas são jogadas no cárcere por qualquer razão e, assim, coagidas até a contar mentiras para atender à ânsia do carrasco por “denúncias” com nítido viés político, recente decisão do Supremo Tribunal Federal veio em muito boa hora.
Por Eduardo Guimarães, publicado no Blog da Cidadania
Um dos principais defensores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente do Solidariedade, pode sofrer um duro revés nesta terça-feira (28), quando deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato. Se condenado, Paulinho poderá pegar até 15 anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) por suspeita de participação em um esquema para invadir e ocupar a Terra Indígena (TIs) Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso. A decisão do ministro Dias Toffoli atende pedido da Justiça Federal de Barra do Garça (MT) de remeter o processo ao STF, já que Leitão é deputado federal e tem foro privilegiado. O processo está em segredo de justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a afirmar nesta sexta-feira (24) que vai continuar engavetando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais até que o Congresso defina sobre a reforma política. O ministro fez uma palestra sobre justiça criminal em São Paulo.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) entrou com ação no STF contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em função de ter sido dado prosseguimento, a partir da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Há mais de um ano o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo onde se pede a declaração de inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas e sequer acena com a possibilidade de vir a julgá-lo algum dia. Muito pelo contrário, vem afirmando pública e reiteradamente que se trata de decisão que deve ser tomada pelo Congresso e não pelo STF, sinalizando que manterá o processo na gaveta.
Por Percival Maricato*, publicado no Jornal GGN
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu a reforma política como um instrumento para mobilizar a nação para a política, que não pode ser “espaço de gente que não deu pra nada”.
A disputa entre policiais federais e procuradores da República na Operação Lava Jato tornou-se pública e ocupou espaço na grande mídia, que também passou a tentar impor seus interesses.
O professor e advogado Luiz Edson Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se tiver o nome aprovado no Senado, ele assumirá a vaga que foi deixada pelo ex-presidente da corte Joaquim Barbosa, aposentado no ano passado.
